RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 52

Atendendo a uma solicitação dos membros da CPI da Violência, o Instituto Superior de
Estudos da Religião [ISER] pesquisou operações policiais que resultaram em mortos e
feridos entre janeiro de 1993 e junho de 1996. Sob a coordenação do professor Ignacio
Cano, especialista em letalidade policial, foram levantados 942 casos, dos quais 647
possuíam laudos cadavéricos. Dos 647 casos analisados, 65% apresentavam tiros pelas
costas ou na cabeça; 46% receberam quatro tiros ou mais. Além disso, a pesquisa
aponta que a proporção entre suspeitos feridos e mortos dobrou depois de instituída a
premiação. Antes dela, para cada ferido, dois eram mortos. A partir de sua criação, a
proporção subiu para quatro mortos. O presidente da CPI, deputado Edmilson Valentin –
que durante seu funcionamento chegou a ter seu gabinete atingido com disparos de arma
de fogo – concluiu não haver dúvidas de que a gratificação por bravura impactava
diretamente no aumento das execuções sumárias no estado. Mas, além dos policiais,
Edmilson Valentin apontou a participação do Ministério Público no agravamento desse
quadro:
Não temos que dizer como deve funcionar um ou outro poder. Mas a
conclusão a que chegamos é que a Central de Inquéritos do Ministério
Público é completamente ineficiente. Diante daquele mundo de
processos, os promotores não funcionam. A impunidade, aliada à
gratificação faroeste, estimulou esse aumento absurdo, comprovado por
números fornecidos pela própria Secretaria de Segurança [O Globo,
21/10/97].
A premiação por bravura transformou o contexto das execuções sumárias no Rio de
Janeiro. Em primeiro lugar porque elevou substancialmente os casos de assassinatos
cometidos por policiais. Ao premiá-los levando em consideração as mortes produzidas
em serviço, acabou por dobrar a taxa de letalidade da corporação. Mas esse estímulo
explícito à execução de pretensos criminosos e suspeitos também influenciou no modus
operandi da polícia militar, cujos antecedentes de letalidade foram agravados,
naturalizados e incorporados ao agir policial no estado do Rio de Janeiro. É possível
dizer que, a partir do governo Marcelo Alencar, as execuções sumárias se
institucionalizaram. Tal processo de institucionalização se tornou ainda mais evidente
tendo em vista a recusa do Ministério Público em realizar sua missão constitucional de
controle externo da atividade policial, instituída com a Carta de 1988. Uma segunda
pesquisa do ISER, também sob a coordenação do professor Ignacio Cano, demonstra