RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO DA VERDADE NA DEMOCRACIA AS EXECUÇÕES SUMÁRIAS NO RJ | Page 49

A guerra particular do general Newton Cerqueira mergulhou o estado do Rio de Janeiro
em uma vertiginosa espiral de violência. Enquanto era propagada a ideia de que as
forças de segurança promoviam o enfrentamento contra o crime, multiplicavam-se as
denúncias de envolvimento de policiais civis e militares atuando como seguranças de
traficantes, operando no mercado clandestino das armas ou praticando extorsão contra
os chefes locais do tráfico de drogas em todo estado. Paralelamente, o saldo das
operações policiais nas favelas se mostrava mais letal que nunca. A situação do Rio de
Janeiro, logo após a entrada de Cerqueira na Secretaria de Segurança Pública é resumida
pelo então diretor do hospital Miguel Couto, Paulo Pinheiro:
A situação é gravíssima. Atualmente 27% de nossos atendimentos são
personagens de casos policiais, ou seja, a violência urbana já representa o
maior volume de atendimentos na emergência [O Globo, 22/05/95].
Bravura
O decreto 21.753/95 publicado no Diário Oficial do dia 09 de novembro de 1995
instituiu a gratificação por bravura no âmbito da PMERJ. Com premiações que
variavam entre 50, 100 e 150% de bônus sobre o salário do policial, um dos critérios de
avaliação que permitia o recebimento da gratificação se baseava na quantidade de
mortos em confronto. Quanto maior a taxa de letalidade do PM, maior a bonificação.
Em setembro, pouco mais de um mês antes da gratificação ser instituída, o general
Cerqueira afirmara, durante o enterro de um policial, que “já fomos criticados por
causa disso, mas o policial tem que dar o primeiro tiro. Depois confere” [Jornal do
Brasil, 07/04/96]. Uma semana após a gratificação set instituída, o jornal O Globo
noticiava mais recorde de violência letal:
Na escalada da violência, o Estado do Rio de Janeiro quebrou uma
barreira macabra – já registra um assassinato por hora [O Globo,
13/11/95].
Os impactos da gratificação por bravura afetaram até mesmo o funcionamento dos
hospitais. No Souza Aguiar, os casos de vítimas de armas de fogo resultantes de
ocorrências policiais atingiram 30% dos atendimentos de emergência. A situação se
agravou quando o secretário Newton Cerqueira determinou em abril de 1996 que os
policiais militares passassem “socorrer” os “feridos em confronto”, desfazendo a cena
de possíveis mortes e impedindo a perícia local. Segundo denúncia feita pela diretora do