Relatório Regão Serrana - CDDHC Nov. 2014 - Page 5

I. Contexto Desde da fatídica chuva de janeiro de 2011, é possível afirmar que literalmente as cidades caíram. Alta densidade demográfica, relevo montanhoso e ocupação irregular de encostas e margens de rios e córregos, tanto em bairros populares quanto em áreas nobres, transformou riachos bucólicos em caudalosos rios de águas grossas e destruidoras, e as encostas esverdeadas em cachoeiras de terra, fazendo desaparecer bairros e vilarejos da região serrana. Se aparentemente as cidades parecem reconstituídas devido à limpeza das vias públicas, recuperação de algumas rodovias, esta catástrofe climática se tornou numa catástrofe socioambiental e urbana para seus moradores, revelando a incapacidade das gestões municipais e estadual de lidar com a situação, mesmo com a mobilização de recursos federais (PAC – Programa de Aceleração do Crescimento) e empréstimos internacionais: BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e Corporação Andina de Fomento (CAF) – Banco de Desenvolvimento da América Latina. Contudo, é preciso também considerar a responsabilidade do governo federal no que tange o acompanhamento dos projetos e da aplicação dos recursos de um programa. Uma das questões observadas tanto na visita realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ, quanto nos documentos acessados, é a falta de planejamento e de transparência do que de fato (i) está sendo realizado, (ii) o que está previsto, (iii) onde haverá intervenções, (iv) as responsabilidades das ações, (v) o quantitativo de recursos mobilizados e (vi) como têm sido aplicado. Certamente, as prefeituras dos municípios atingidos não estavam preparadas e prevenidas, já que a regra da gestão urbana tem sido a correção, e não a prevenção. Por isso, podemos afirmar que era uma tragédia anunciada. Não é a toa que a face mais perversa dessa tragédia, são as famílias que residem em áreas pobres e mais vulneráveis que se encontram em áreas de risco. A associação das áreas de risco, alto e eminente, com a população mais pobre é a combinação mais provável. São as áreas que “sobram” para ocupação, evidenciando que o problema do déficit habitacional não se restringe apenas aos grandes centros urbanos. O descaso histórico com o controle do uso e ocupação do solo urbano e planejamento, além da ausência de uma política de prevenção e alerta junto à defesa civil, vêm pondo em risco a vida principalmente dos mais vulneráveis socialmente, se olhamos a situação de risco para além dos eventos da chuva. Há casos em que pode ser evitado ou diminuído o quantitativo de reassentamento, interdição de casas com a realização de obras de contenção, e outras soluções de engenharia relacionados aos rios. Como pensar num processo de realocação de 5