Relatório Regão Serrana - CDDHC Nov. 2014 - Page 20

Fica evidente que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma política de redução de riscos e muito menos de assistência as vítimas das chuvas que ocorrem todos os anos. É necessário que se promova esta política, respeitando o direito aos territórios dos afetados e a dignidade da pessoa humana. Outro aspecto que nos chamou atenção foi o descaso quanto as condições das escolas visitadas. Através da boa vontade de professores e moradores, escolas e creches estão funcionando de forma improvisada e inadequada. Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) foram liberados para a recuperação de escolas atingidas e até hoje vimos problemas na aplicação dos recursos. Devido às obras inacabadas, a mobilidade urbana é impactada, obrigando maior tempo de percurso a pé, de forma precária e mais tempo no transporte. Uma outra preocupação é com as famílias que são reassentadas em conjuntos habitacionais. Nas suas adjacências, o transporte público só é acessível durante os dias úteis da semana, deixando inúmeras famílias ilhadas. As condições de moradia e acesso aos direitos se mostraram muito mais fragilizada, a vulnerabilidade social em que viviam foi potencializada pelas obras realizadas sem planejamento urbano e direito à cidade. Assim, percebeu-se que a vulnerabilidade social que fragilizou os territórios afetados pelo desastre natural foi potencializada pelas intervenções públicas segregacionistas, mal planejadas, com projetos e obras de baixa qualidade técnica, podendo ser responsável por novas tragédias na região serrana. O aporte de mais de 600 milhões aplicados na região não tiveram o condão de reduzir as vulnerabilidades sociais e preparar os territórios para as chuvas que acontecem todos os anos. Em 2011, foi instaurado a CPI da Região Serrana. Segundo as estimativas, 900 pessoas morreram devido aos deslizamentos de terra e enchentes, 400 desapareceram e 30 mil sobreviventes ficaram desalojados ou desabrigados. Falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento foi uma das conclusões tiradas pela comissão parlamentar de inquérito. O relatório produzido apontou problemas na fiscalização dos investimentos públicos e a necessidade de R$ 4 bilhões em recursos para a reconstrução das cidades. Além disso, sinaliza que o aspecto principal para a reconstrução pós-tragédia é a questão habitacional. F.14 Casa atingida por uma pedra que rolou F.14 do alto da Serra dos Cavalos, Teresópolis 20