Relatório Regão Serrana - CDDHC Nov. 2014 - Page 17

Em visita a Petrópolis, conhecemos a realidade do Vale do Cuiabá. Entre as questões levantadas, podemos destacar os seguintes aspectos. . . . . . . . . O INEA havia identificado 193 famílias a serem retiradas da área. No entanto apenas 50 (cinquenta) casas pré-moldadas – de qualidade questionável pela fragilidade do sistema construtivo – estão sendo construídas pelo Estado para atender as famílias removidas pelas obras de “reabertura” do rio. As casas ainda não foram entregues. Os moradores fizeram vários cadastros que possivelmente foram realizados tanto pela prefeitura, quanto defesa civil, EMOP e INEA. As famílias que permanecem na comunidade que não tiveram suas casas levadas pela enxurrada, vivem o temor de serem vitimas novamente das chuvas. Quando chove, não dormem e permanecem vigilantes observando a encosta, pois não confiam no sistema de alerta. Há problemas quanto ao pagamento de aluguel social: cadastros perdidos, interrupção do pagamento ou espera pelo benefício. Uma região específica do Vale do Cuiabá, denominado Borges, as famílias não conseguiram quaisquer benefícios e o Estado não tem solução para elas. Estão há mais de 3 anos aguardando a realocação para uma área segura. Situação denunciada aos Poderes Públicos Estaduais, Ministério Público, todavia, o governo do Estado não tem dado uma solução. Há famílias desamparadas que perderam seus empregos após as chuvas e que não estão recebendo nenhum benefício. Houve investimento de R$70 milhões em obras no Rio Cuiabá, identificando as famílias da área através de cadastro. O órgão responsável, o INEA, afirma que a remoção seria para garantir a segurança da comunidade. No entanto, a falta de transparência nos investimentos fazem com que os moradores desconfiem da eficácia das intervenções realizadas, e em andamento, no que se refere a prevenção a desastres ambientais futuros. O CREA e a Comissão das Chuvas da Câmara de Vereadores de Petrópolis têm apontado diversas irregularidades nas construções realizadas, todavia, as obras efetivadas pelo INEA seguram seu curso, não alterando a situação de risco iminente da população, apenas promovendo a remoção de famílias, demonstrando a falta de projeto de assistência as famílias afetadas pelas chuvas. O governo de Estado afirma que o atraso para a construção dos conjuntos habitacionais é consequência da falta de terrenos e do atraso nas desapropriações. Ainda em Petrópolis, no entanto, os terrenos foram desapropriados, as empresas foram selecionada sem licitação. Recentemente, a Secretaria de Obras informa que as selecionadas não poderão realizar as obras propõe a transferência dos terrenos para a Prefeitura Municipal, a quem caberá realizar novamente todo o procedimento licitatório para acessar os recursos do Programa Minha Casa Minha Vida. 17