Relatório Regão Serrana - CDDHC Nov. 2014 - Page 11

. . . . As casas que foram interditadas pela defesa civil há mais de 3 anos estão sendo saqueadas e destruídas, principalmente pela ausência de segurança no local e facilitada pelo abandono da área, já que poucas famílias hoje habitam na área; O único ponto de apoio para chuvas fortes no bairro é numa creche improvisada em uma casa que antes abrigava uma confecção. Nesta creche estudam cerca de 40 (quarenta) crianças. Visitamos a única escola do bairro (Ensino Fundamental 1) que funciona atualmente em uma casa improvisada para 90 (noventa) alunos, em um turno. Com a mobilização do comitê de Córrego d`Antas, através do programa Mais Educação, em breve a escola terá também o turno da tarde, como era no edifício onde funcionava anteriormente. Atualmente, esta edificação está abandonada, enquanto outra escola estadual, sem interdição pela defesa civil, continua em funcionamento, mesmo oferecendo perigo para os estudantes, segundo relatos dos moradores. É importante ressaltar a falta de critério e condições para realocação das famílias afetadas pelas chuvas. Como visto, a única assistência do Estado se deu no sentido de retirada das famílias de suas casas, não estando previstas obras de redução de riscos ou critérios de realocação no mesmo território, que garantam o direito a moradia e a dignidade. Com a falta de critério e planejamento das obras, não é possível saber de fato qual a pretensão do Estado diante das famílias e qual é a política pública de proteção e defesa civil do Estado. Outras informações referente ao município: . . . 2.700 (duas mil e setecentas) famílias recebem aluguel social do Estado, sendo 20 (vinte) remanescentes da tragédia de 2007. Inicialmente, em decorrência da perda de documentos na tragédia, não houve rigor na exigência de documentação para solicitar o aluguel social, o que ocasionou uma série de fraudes. Mas atualmente, registra-se um déficit de aluguel social para cerca de 2.000 (duas mil) pessoas que necessitam desse benefício e não conseguem acessá-lo. Conjunto habitacional Terra Nova MCMV – já foram reassentados 980 famílias, com previsão de construção de mais 1350 (mil trezentos e cinquenta) unidades, em parte do empreendimento ainda em construção. Conforme informação de moradores, apesar do reassentamento significar uma situação social e habitacional melhor que a de origem, é possível identificar problemas: criminalidade (nos condomínios mas que também estão afetando os bairros vizinhos), distância dos serviços públicos (posto de saúde, hospital, escola), ausência de comércio (farmácia, padaria, mercado, etc.), precariedade do transporte público (nos fins de semana não há serviço), intermitência no abastecimento de água (os prédios não contam com