Regulamento Interno da Direcção Nacional de Electrificação Regulamento Interno da Direção Nacional de Electri | Page 10

Artigo 13.º
(Chefe de departamento)
1.
Compete ao chefe de departamento:
a) coordenar e fiscalizar as tarefas do departamento;
b) submeter a despacho superior todos os assuntos que excedam a sua
competência e informar todas as ocorrências e medidas tomadas;
c) decidir sobre os assuntos de sua competência ou para os quais lhe haja sido
dada delegação;
d) exercer o poder disciplinar no departamento de acordo com as suas
competências e nos termos da lei;
e) dar parecer sobre a entrada em gozo de férias dos trabalhadores do
departamento;
f) propor a deslocação dos trabalhadores do departamento em objecto de serviço,
dentro do território nacional.
2.
Na sua ausência ou impedimento, o chefe de departamento nacional será
substituído por um chefe de secção por si designado.
Artigo 14.º
(Chefe de secção)
1.
Compete aos chefes de secção:
a) responder perante o chefe de departamento por todas as actividades
acometidas à secção e distribuir as tarefas ao pessoal adstrito;
b) elaborar o plano das tarefas a realizar e estabelecer as normas para a sua
execução;
c) propor medidas que julgue convenientes ao aperfeiçoamento dos serviços ao
seu cargo;
d) controlar as actividades da secção e a disciplina laboral, informando sobre as
anomalias verificadas;
e) distribuir o serviço pelos trabalhadores da secção;
f) organizar os serviços de secretariado com base nas orientações;
g) coordenar e fiscalizar as tarefas do sector;
h) desempenhar as demais tarefas que lhe forem superiormente determinadas.
2.
Na sua ausência ou impedimento, o chefe de secção será substituído por um
trabalhador para o efeito designado.
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