Em novembro de 2016, partindo de uma proposta curiosa e intrigante criada pela dupla de senadores pessedebistas Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), o Senado aprovou por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. De acordo com o texto da PEC, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão passariam a instaurar o que hoje nós compreendemos como construção do processo político no Brasil.
Ou seja, se aprovada pelo segundo turno no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81), a PEC modificará grande parte que garante a ascensão de partidos menores que têm pouca representatividade para passar a atender a demanda dos partidos que "tiveram um desempenho melhor nas eleições".
Uma vez que a aprovação do texto também precisa passar pela Câmara dos Deputados, se aprovada após análise e votações nesta, a proposta intervirá também no fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).
Lembrando que hoje em dia, a legislação eleitoral prevê que alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores ainda podem existir.
Viés adicional
Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.
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Fim das Coligações?