RD Trabalho e Processo acesso gratuito Vol. 1 | Page 10
10
Doutrina
REVISTA DE DIREITO
TRABALHO E PROCESSO
Nº 1 - Agosto 2018
Pretende-se no presente texto demonstrar que o Supremo Tribunal Federal está
imbuído na missão de realizar reforma trabalhista pela via judicial, na qual os princípios
constitucionais estão sendo deixados de lado, tendo por norte valor metajurídico:
a ideologia da flexibilização, baseada em visão unifocal do princípio da livre iniciati-
va, sob o mantra da “flexibilização das relações de trabalho”, sem realizar o devido
diálogo com a doutrina de Direito do Trabalho, e com todos os demais princípios
constitucionais condicionantes da livre iniciativa. Também se pretende demonstrar
que para a realização da reforma pretendida, a Corte Suprema tem renegado seus
próprios precedentes sobre a questão.
Para demonstrar as hipóteses lançadas, passemos à análise de três julgados
recentes, observando os argumentos utilizados para identificar os princípios cons-
titucionais ou extrajurídicos utilizados e inter-relacionando os casos.
1. O Atual Contexto – o Debate Acerca da Reforma
Trabalhista
Logo após assumir a interinidade da presidência da República, em decorrência
do processo de impeachment da presidenta eleita, o governo de Michel Temer já
anunciava a realização de reforma trabalhista, indicando como peça central a pre-
valência do “acordado sobre o legislado” 3 .
As notícias começaram a se avolumar no mesmo sentido, a fim de “prestigiar
convenções coletivas” 4 . Foi divulgada a informação de que o governo pretenderia que
“tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação. […] Outros casos que pode-
riam ser acordados dizem respeito a situações em que o funcionário fica à disposição
do patrão, fora do expediente sem ser acionado e o tempo gasto em deslocamentos
quando a empresa busca os trabalhadores – considerados hoje como hora extra” 5 .
Revan, 1999. p. 149-156. HIRSCHAL, Ran. Towards juristocracy: the origins and consequences
of the new constitutionalism. Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 2004.
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
3
Disponível em: .
4
Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2016.
5