Atualização dos Valores Atrasados de
Benefícios Previdenciários Após o
Julgamento do Tema 810 pelo STF
Emerson Costa Lemes
Contador, Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Perito Contábil, Tesoureiro do IBDP,
Professor em diversos programas de pós-graduação, membro do Conselho Editorial da Revista do
Direito – Prática Previdenciária, autor de livros.
Sumário: 1. Introdução à Atualização Monetária; 2. A Atualização Monetária nos Benefícios
Previdenciários; 3. A Lei N 11.960/2009 e sua Repercussão nos Benefícios Previdenciários;
4. Conclusão
1. Introdução à Atualização Monetária
Atualização monetária 1 é o recurso financeiro utilizado para trazer valores do
passado para o presente, sem que estes percam seu poder de compra. Isto é necessá-
rio, pois, em decorrência da inflação, as moedas naturalmente se desvalorizam. Uma
demonstração simples deste fato: em agosto de 2010 eram necessários R$ 2,42 para
se adquirir um litro de gasolina na Zona Norte de São Paulo 2 . Em janeiro de 2018,
1 Muitos doutrinadores preferem chamar o mesmo instituto pelo nome de correção monetária.
Logo, correção monetária e atualização monetária tratam do mesmo assunto, são sinônimos.
2 Disponível em: .
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