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ESPAÇO CONAMP
Abril 2020 | Justiça & Cidadania n o 236
Atuação do MP em defesa
dos direitos da mulher
Por meio dos
aprendizados
que um padrão
de viver com
maior equidade
de gênero pode
proporcionar,
será possível
construir uma
nova sociedade”
Acompanhar a evolução da diversidade na
sociedade brasileira é urgente
Manoel Murrieta
Promotor de Justiça
Presidente eleito da Conamp
T
odos os anos, o dia 8 de março traz a
oportunidade de refletirmos sobre as
mulheres que convivem ao nosso lado.
A proteção dos direitos da mulher é uma das
principais atribuições do Ministério Público
(MP), que tem apreciado a ascensão da par-
ticipação feminina em diversos segmentos,
seja no setor público ou no privado. Com
um olhar minucioso, promotores de Justiça
e procuradores acompanham a evolução do
papel da mulher brasileira ao longo dos anos.
Um processo que também tem se intensi-
ficado, levando em conta que junto a esses
avanços são também esperados melhores
índices e resultados que beneficiam direta-
mente as mulheres.
Na contramão da evolução tão esperada
pela sociedade em termos de segurança
pública, destacam-se elevados índices de
violência contra a mulher. Os números são
altos e os prejuízos vão além das esferas psi-
cológica e emocional. A dor de uma agres-
são, desrespeito ou destrato reflete na pro-
dução, na prestação de serviços, na geração
de receitas e despesas. Atualmente, cerca de
34,4 milhões de mulheres são responsáveis
pelo sustento de suas famílias. Em 2018, esse
comando feminino já era uma realidade em
45% dos lares brasileiros. Presença e prota-
gonismo crescente em todas as esferas da
sociedade, inclusive no Judiciário. Em 2019,
16 milhões de mulheres sofreram algum
tipo de violência doméstica. Cabe destacar
que, além do dano humano, o atendimento a
essas vítimas demanda recursos para inves-
timento com movimentação do Judiciário,
medidas protetivas, deslocamento para aten-
dimento psicológico, odontológico e estético.
O Ministério Público entende que é preciso
ampliar essa luta para que todos os direitos e
prerrogativas das cidadãs brasileiras sejam
preservados, conforme prevê nossa Cons-
tituição. Ninguém melhor do que elas pró-
prias para assumir essa liderança e apontar
as melhores diretrizes para a construção de
uma sociedade mais igualitária. As promoto-
ras de Justiça e procuradoras têm se engajado
em grupos de trabalho específicos para levar
conscientização sobre empoderamento das
mulheres, tanto junto às comunidades quanto
para outros órgãos públicos. O empenho por
parte das mulheres representantes do MP é
inegável, há muita vontade de fazer acontecer.
No entanto, em um universo de pouco mais
de 14 mil membros do Ministério Público –
representados pela Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público (Conamp) –
apenas 30% dos associados são mulheres.
É importante ressaltar que o MP busca somar
todos os esforços que contribuem para a erradicação
de qualquer forma de discriminação e violência contra
a mulher. No dia 3 de março desse ano, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Formulário Nacional
de Avaliação de Risco, que cria uma atuação integrada
entre o Poder Judiciário e o Ministério Público no aten-
dimento aos casos de violência doméstica. Trata-se de
um questionário, com 27 perguntas que podem ajudar
a identificar fatores de risco para agressões futuras.
Unidas para atuar pela Comissão Permanente
de Combate à Violência Doméstica contra a Mulher
(Copevid) e pela Comissão de Mulheres da Conamp,
promotoras e procuradoras de Justiça têm trabalhado
em iniciativas relevantes a exemplo da prevenção e
ressocialização do agressor. A partir das ações imple-
mentadas, constatou-se que o índice de reincidência,
que era de 65%, chegou a praticamente zero.
A realidade que se vê fora é a mesma com a qual
convivem as nossas procuradoras e promotoras de
Justiça nos ambientes do Parquet. Quando se fala em
liderança, o cenário é de ainda menos representativi-
dade da diversidade entre os cargos ocupados pelos
tomadores de decisão. Uma cultura que precisa ser
convertida. Enquanto essas mulheres, que
dedicam anos de preparo e abdicam de suas
vidas para exercer o cargo, não receberem o
mesmo tratamento e nível de oportunidades
dos homens, o papel de guardião dos direitos
sociais e individuais atribuído ao Ministério
Público estará em risco.
Com o tempo, as iniciativas tendem a
ser aprimoradas. Ainda assim, há que cele-
brar as pequenas ações que, quando tra-
balhadas com união e comprometimento,
podem promover grandes transformações.
É isso o que o Ministério Público busca:
mudança! Eliminar a longo prazo todas as
questões que envolvam racismo ou violên-
cia contra mulheres e minorias, para que
nossas cidadãs consigam ter um ambiente
de convivência saudável e seguro tanto na
área pública quanto na privada. O novo
deve nascer de dentro. E por meio de boas
práticas e dos aprendizados que um padrão
de viver com maior equidade de gênero
pode proporcionar, será possível construir
uma nova sociedade.
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