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CONVERSA COM O JUDICIÁRIO
Abril 2020 | Justiça & Cidadania n o 236
reservar ao juiz tempo para que ele possa se
dedicar às questões que realmente requerem
a atenção do Estado”.
“Queremos assumir essa responsabili-
dade. Já demonstramos que somos capa-
zes quando assumimos os inventários e o
reconhecimento do usucapião extrajudicial.
Homenagem ao “pai” do
Tribunal da Cidadania
Em sua saudação inicial aos participan-
tes do evento, o Ministro Luis Felipe Salomão
aproveitou a oportunidade para homenagear
o Senador Bernardo Cabral por ter idealizado
e concretizado o Superior Tribunal de Justiça
no texto constitucional de 1988. “O Tribunal foi
criado pelo seu trabalho, senador, à frente da
Assembleia Nacional Constituinte, dentre as
várias soluções pensadas para resolver a crise
do Supremo Tribunal Federal. Na época foram
aventadas a ampliação do número de minis-
tros e a criação de filtros mais eficazes para o
Supremo, mas a solução que vingou foi a sua, a
criação daquele que se denominou Tribunal da
Cidadania. O STJ foi criado pelas suas mãos, a
certidão de nascimento está na Constituição”.
Temos conhecimento, agilidade e eficiência. As pessoas
têm uma ideia equivocada, que está mudando, de que
o cartório representa a burocracia. O cartório é a antí-
tese da burocracia, pode ajudar todos a resolver seus
problemas de forma muito mais econômica e rápida”,
comentou a Tabeliã Fernanda Leitão, Vice-Presidente
do Colégio Notarial do Brasil.
Ministro Luis Felipe Salomão Salomão
Bernardo Cabral
vos, resolutivos e estimular acima de tudo o diálogo.
Temos que ter uma atuação pedagógica e, com isso,
transmitir segurança jurídica e estimular o ambiente
de negócios”, comentou o Procurador-Geral de Justiça
do Rio de Janeiro Eduardo Gussem.
O Presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, res-
saltou a importância desse tipo de Conversa: “É fun-
damental ter essas discussões envolvendo todos os
agentes que participam da entrega da jurisdição à
sociedade. A advocacia é um elemento importantís-
simo e necessário nessa discussão, porque são os advo-
gados e as advogadas o elo entre o Poder Judiciário, o
Ministério Público, os ofícios de notas e todas as solu-
ções existentes para os conflitos sociais”.
Prestígio ao Judiciário – Coube ao Ministro João
Otávio de Noronha a palestra final, na qual, lembrando
ter estimulado a mediação e a conciliação em cartórios
extrajudiciais nos tempos em que foi Corregedor Nacio-
nal, ressaltou que “o Estado tem o monopólio
da jurisdição, mas não o da Justiça”. Noronha
falou ainda sobre os avanços da desjudicializa-
ção com o novo CPC, que teria passado a per-
mitir, por exemplo, a formalização do divórcio
por meio de escritura pública. O Presidente do
STJ lembrou ainda de vários provimentos do
CNJ que, ao longo dos anos, têm possibilitado
a ampliação dos serviços prestados pelos car-
tórios como, por exemplo, o Provimento 66,
que indica a criação de convênios entre autar-
quias públicas e cartórios para facilitar proce-
dimentos de identificação civil dos cidadãos.
“Precisamos desjudicializar e para isso
contamos com os cartórios”, disse Noronha,
que acrescentou ao fim: “Desjudicializar não
é tirar prestígio do Judiciário, não é tornar
o juiz menos importante. Pelo contrário, é
Desembargador Cláudio de Mello Tavares
Ministro João Otávio de Noronha
Ministro Luiz Fux
Desembargador Alexandre Câmara
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