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CONVERSA COM O JUDICIÁRIO
Abril 2020 | Justiça & Cidadania n o 236
Na abertura do evento, a partir da esquerda, o Vice-Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, o Presidente do TJRJ,
Desembargador Cláudio de Mello Tavares, o ex-Senador Bernardo Cabral e o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão
Fortalecer os cartórios
para desafogar a Justiça
Conversa com o Judiciário sobre a ampliação dos serviços
notariais sob a ótica da Análise Econômica do Direito
Da Redação
A
Revista Justiça & Cidadania rea-
lizou no início de março, antes da
quarentena do covid-19, nova edi-
ção do projeto Conversa com o Judiciário,
desta vez com o tema “Análise Econômica
do Direito e os Serviços Extrajudiciais”.
Foi o pontapé inicial da série de even-
tos, realizados com o apoio do 15o Ofício
de Notas do Rio de Janeiro, para discutir
como aumentar a eficiência dos cartórios
de notas e, simultaneamente, ampliar sua
gama de serviços como parte da estratégia
para reduzir a judicialização excessiva.
A Conversa contou com palestras do Vice-Presi-
dente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro
Luiz Fux, e do Presidente do Superior Tribunal de Jus-
tiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha. Também
participaram o Presidente do Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJRJ), Cláudio de Mello Tavares, o Pro-
curador-Geral de Justiça do Estado, Eduardo Gussem,
e o presidente da seccional fluminense da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB-RJ), Luciano Bandeira.
O evento reuniu também autoridades e persona-
lidades do mundo jurídico, como a presidente do Tri-
bunal de Contas fluminense, Marianna Montebello, e
o ex-Senador e ex-Presidente da OAB Bernardo Cabral,
Relator-Geral da Constituição de 1988 e Pre-
sidente do conselho editorial da Revista Jus-
tiça & Cidadania. A coordenação científica
ficou sob a responsabilidade do Ministro do
STJ Luis Felipe Salomão e do Desembargador
do TJRJ Alexandre Câmara.
Braço do Judiciário no dia a dia das
empresas e cidadãos, os cartórios gozam de
alta credibilidade junto à população, capila-
ridade territorial superior às comarcas judi-
ciais e natural capacidade de mediação. Por
isso, a delegação de atribuições atualmente
exclusivas dos juízes aos tabeliães foi apon-
tada pelos participantes da Conversa como
uma estratégia acertada para desafogar de
processos o Poder Judiciário.
“A cada nova resolução, o Conselho Nacio-
nal de Justiça (CNJ) amplia o papel dos car-
tórios. Recentemente, com a entrada em
vigor do Provimento 88, eles ganharam des-
taque no combate à corrupção e à lavagem
de dinheiro”, exemplificou na abertura do
evento o presidente do Instituto Justiça &
Cidadania, Tiago Salles.
Extrajudicialização – “O auditório lotado
é sintomático do acerto do debate sobre a
Análise Econômica do Direito e os Serviços
Extrajudiciais. (...) Exemplo de cumprimento
do papel extrajudicial em relação à Economia
e ao Direito é a formalização das uniões está-
veis hoje feita pelos cartórios, o que confere
segurança jurídica às relações – inclusive as
homoafetivas – algo vital para o desenvolvi-
mento da sociedade. Outro exemplo recente,
a partir de precedente do STJ, é a permissão
para que os inventários sejam feitos em car-
tórios mesmo quando há testamento, porta
que abrimos com base na interpretação do
Código de Processo Civil (CPC)”, acrescentou
o Ministro Luis Felipe Salomão.
“Tudo aquilo que pudermos atribuir aos
serviços extrajudiciais – e os ofícios de notas
são um belo exemplo disso – desde que não
comprometa a garantias das pessoas, nós
devemos atribuir. Assim como sou entu-
siasta do divórcio, do inventário e do usuca-
pião extrajudiciais, defendo também a extra-
judicialização de várias outras atividades. Temos que
pensar o Direito como um mecanismo para resolver
problemas e podemos resolver muitos deles, de modo
muito eficiente, quando vamos em busca dos serviços
extrajudiciais”, complementou o Desembargador Ale-
xandre Câmara.
Solução de conflitos – “Com essa visão moderna
que o 15 o Ofício implementa, por exemplo – que fala
em blockchain e em inteligência artificial – começamos
a trazer modernidade para o sistema de Justiça. Há
uma frase que não canso de repetir: o que nos trouxe
até aqui não nos levará adiante. É exatamente isso que
nós, do sistema de controle, estamos procurando fazer.
Não há mais espaço para que as nossas instituições
atuem apenas na repressão. Temos que ser preventi-
Esta foi a 74ª edição do Projeto Conversa
com o Judiciário, criado em 2012 pelo Insti-
tuto Justiça & Cidadania para ajudar a deso-
bstruir os canais de diálogo sobre temas
muitas vezes controversos, sempre reunindo
magistrados, juristas e jurisdicionados, den-
tre os quais alguns dos maiores litigantes
do País. Ganham os juízes, que com mais
conhecimento podem julgar melhor casos
que envolvem questões complexas e especí-
ficas. Ganham as empresas, com a chance de
se ajustar às decisões mais recentes dos tribu-
nais. Ganha toda a sociedade, com um Judici-
ário mais produtivo e empresas melhor adap-
tadas à jurisprudência.
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