e Borracha (17,1%), os Produtos Agrícolas (15,2%), as Máquinas e Aparelhos (14,6%) e os Produtos Químicos (6,2%).
QUADRO LEGAL E REGULAMENTAR
A Grécia faz parte:
Da União Europeia que integra uma União Aduaneira (implica livre circulação de bens entre Estados-Membros e adoção do mesmo Código Aduaneiro da União para países terceiros).
Do Mercado Único (1993), espaço sem fronteiras que assegura a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas no território comunitário.
Consultar: A União Aduaneira da UE | O Mercado Interno da UE (Portal Europa).
Direitos Aduaneiros
Para efeitos alfandegários a União Europeia (UE) é considerada um território único, ou seja, não são aplicados direitos aduaneiros (ou medidas de efeito equivalente) no comércio intracomunitário.
IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)
Apesar de alguma uniformização, nomeadamente ao nível da taxa normal e das taxas reduzidas, os Estados-Membros (EM) são soberanos na sua fixação. Na Grécia, a taxa normal é de 24%, a reduzida de 13% e a super reduzida de 6%.
IEC (Impostos Especiais de Consumo)
As taxas fixadas pela UE são taxas mínimas, sendo que os países da UE podem fixar taxas superiores, variáveis de acordo com o produto (ex.: óleos minerais; tabaco manufaturado; álcool; bebidas alcoólicas). Mais informação em IEC’s na UE.
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