na embalagem é voluntário, com exceção do Chipre e Espanha onde é obrigatório.
Para apurar se existem e quais as obrigações a cumprir pelo produtor/ vendedor português nesta matéria é particularmente importante contactar o distribuidor no país de destino ou os organismos de gestão localizados no mercado (ex,. Ecoembes) – CMS Expert Guide to plastic and packaging waste laws.
Rede SOLVIT – Resolução informal de litígios resultantes da aplicação incorreta das regras do Mercado Único (SOLVIT).
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