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3 . Violência contra mulheres
3 . Violência contra mulheres
Objetivo . Esclarecer o que significa violência à base de gênero ( VG ) e enfatizar que a violência contra mulheres em suas várias formas , incluindo violência sexual , é uma séria violação dos direitos humanos .
Em 1993 , a declaração da ONU sobre a eliminação da violência contra a mulher propôs a primeira definição oficial de VG : “ Qualquer ato de violência à base de gênero que resulta em , ou pode resultar em danos psicológicos , físicos , sexuais , ou sofrimento de mulheres , incluindo ameaças de tais atos , coerção ou privação arbitrária de liberdade , seja na vida pública ou privada ”.
Numa perspectiva de poder , é óbvio que a mais fraca das duas partes é sempre a mais vulnerável e corre um risco maior de dano . Desigualdade sexual pode , então , ser associada a atos de VG . No entanto , isso é considerado , algumas vezes , uma abordagem com valores ocidentais . Há quem argumente que a militância para prevenir VG não é sempre uma questão de proteção ou preservação dos direitos humanos , mas uma forma de impor princípios ocidentais . Nós acreditamos que a cultura não pode ser usada como desculpa para justificar VG . O trauma , medo e vulnerabilidade que as mulheres sentem quando sofrem violência promove e reforça relações de poder culturais tradicionais que consolidam condições e relações que permitem a persistência de VG . Isso pode causar , por exemplo , um aumento da frequência de presunções de que a mulher é a culpada se ela for estuprada ( Yuksel , 2012 ).
Os direitos humanos das mulheres são violados com frequência em muitos lugares . Kofi Annan ( 1999 ) diz : “ Violência contra a mulher é talvez a forma mais vergonhosa de violação dos direitos humanos . E talvez seja também a mais disseminada . Ela não se limita a fronteiras geográficas , culturais ou financeiras . Enquanto essa violência persistir , não podemos dizer que estamos fazendo progresso no caminho para igualdade , desenvolvimento e paz .” ‘ Violência contra mulheres ’ se refere a inúmeros atos que violam os direitos humanos da mulher , incluindo danos físicos , psicológicos e sexuais , ou ameaças . Ela ocorre em famílias e na comunidade ; frequentemente ocorre no lar , envolvendo indivíduos com os quais a mulher tem relações próximas ; mas é também cometida em público , na rua . Em ambos os casos , os responsáveis frequentemente conseguem sair impunes dos atos praticados com mulheres , mesmo com seus atos tendo sérias consequências para as vítimas e famílias das vítimas .
Em anos recentes , a Organização das Nações Unidas e um número crescente de governos tomaram um importante passo à frente no reconhecimento da violência contra a mulher como uma questão de direitos humanos – um mecanismo social no qual as mulheres são forçadas a posições inferiores a homens e , frequentemente , marginalizadas e isoladas . Proteger mulheres contra essa forma de violência se tornou uma prioridade internacional . Isso não é mais visto como uma mera questão particular : o Estado tem o dever de prevenir a violência , punir os responsáveis , e providenciar compensação para aqueles que sofreram danos .
PARTE I : PONTOS DE PARTIDA