Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 95

Programa 1.2.3: Melhoria da Qualidade e Desenvolvimento do Ensino Primário
Contexto:
A Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino (Lei 17/16, de 7 de Outubro) reconhece que o Ensino Primário
é obrigatório e gratuito para todas as crianças dos 6 aos 11 anos de idade. O Ensino Primário é considerado o
fundamento do Ensino Geral e visa assegurar uma formação integral, harmoniosa e sólida dos alunos. A
conclusão com sucesso deste nível de ensino é a condição indispensável para a frequência do ensino secundário.
Actualmente, o Ensino Primário enfrenta vários desafios para dar resposta à procura, nomeadamente a
insuficiência de salas de aulas e de professores, a existência de um número elevado de professores sem formação
pedagógica adequada, a existência de infra-estruturas precárias e a insuficiência de manuais e material didáctico.
Neste nível de ensino registam-se, também, elevadas taxas de abandono, com maior tendência para as raparigas.
O presente Programa visa aumentar a taxa de escolarização do ensino primário, melhorar a rede de escolas de
Ensino Prim ário e a qualidade do ensino ministrado, combatendo também o insucesso escolar e atender às
crianças com necessidades especiais.
Objectivos:
Objectivo 1: Garantir que todas as meninas e meninos completam o Ensino Primário, que deve ser de acesso
livre, equitativo e de qualidade, e que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes através da
melhoria da rede escolar do Ensino Primário, colmatando as insuficiências da oferta educativa ainda existentes
em algumas províncias
Objectivo 2: Combater o insucesso escolar no Ensino Primário, através da melhoria das condições de
aprendizagem e de ligação afectiva às escolas, assegurando a inclusão e apoio pedagógico acrescido para alunos
com deficiência, espectro autista e altas habilidades
Metas:
Meta 1.1: A Taxa de Escolarização Líquida do Ensino Primário passa de 74,2% em 2017 para 76,6% em 2022
Meta 1.2: A Taxa de Conclusão no Ensino Primário passa de 50,2% em 2017 para 60,2% em 2022
Meta 1.3: O número de Salas do Ensino Primário passa de 35.655 em 2017 para 48.406 em 2022
Meta 2.1: A Taxa de Abandono Escolar no ensino primário reduz para metade em 2022
Meta 2.2: A Taxa de Repetência no Ensino Primário diminui de 11% em 2017 para 5% em 2022
Meta 2.3: Em 2022, pelo menos 1.316 escolas do ensino primário dispõem de salas de inclusão
Acções Prioritárias:
 Aumentar o número de professores do Ensino Primário e cobrir os territórios mais carenciados;
 Capacitar os gestores escolares em Organização e Gestão Administrativa e Pedagógica;
 Capacitar intérpretes em língua gestual angolana;
 Capacitar professores e gestores escolares em matéria de educação inclusiva;
 Construir e reabilitar salas de aula;
 Criar salas de inclusão nas escolas do Ensino Primário
 Operacionalizar o Gabinete Psicopedagógico e Profissional nas escolas;
 Produzir e distribuir manuais escolares, em especial os específicos para o ensino especial;
 Promover o Concurso Olimpíadas de Matemática;
 Aprovar e difundir os Regulamentos do Conselho de Escolas, Gabinete de Apoio Psicopedagógicos, Comissão
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