Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 78

Programa 1.1.1: Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza
Contexto:
A pobreza em Angola remete para a grande desigualdade na distribuição de rendimento e para a existência de
uma parte significativa da população submetida a condições mínimas de dignidade e cidadania. As actuais
condições de pobreza surgem ainda associadas às sequelas do conflito armado, mas também a uma forte pressão
demográfica (em especial urbana), à degradação das infra-estruturas económicas e sociais, à dificuldade de acesso
aos serviços de educação, saúde e protecção social (em especial para os grupos sociais mais vulneráveis) e à
insuficiência da oferta interna de bens alimentares essenciais. O número de pobres em Angola em 2014 era de
9,44 milhões, registando-se uma taxa de incidência de pobreza de 36%.
O Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza 2018-2022 (PIDLCP) surge a partir da
necessidade de rever os objectivos e prioridades a prosseguir no combate à pobreza e à pobreza extrema em
Angola, num novo ciclo político, económico e financeiro, tendo como principal objectivo reduzir a taxa de
incidência de pobreza, no médio prazo.
Desta forma, o PIDLCP constitui-se como um plano de combate ao baixo nível de vida das camadas mais
desfavorecidas da população, que vivem em condições de pobreza extrema, particularizando a atenção no
desenvolvimento de base local (Comunas e municípios), reforçando o conceito da municipalização da execução
através de uma intervenção local, coordenada a nível central. Nele foram definidos três eixos de actuação
estratégica para impulsionar o crescimento e desenvolvimento local e reduzir os níveis de pobreza: inclusão
produtiva rural e urbana; acesso universal a serviços públicos; transferências sociais.
Em termos estratégicos, o PIDLCP visa a articulação dos vários projectos e programas de combate à pobreza e
desenvolvimento local, promovendo a coordenação e a integração global de todas as iniciativas a nível central,
provincial e municipal. Assume-se como um instrumento dinâmico que será actualizado de acordo com a
evolução da situação do País e as necessidades concretas das populações mais vulneráveis, dando origem,
anualmente, a um Plano Executivo onde serão identificados as iniciativas/acções/projectos e respectivas metas
para cada órgão da Administração Central e Governos Provinciais directamente responsáveis pela execução dos
projectos que concorrem para os programas integrantes dos três eixos estratégicos, de forma articulada com as
Administrações Municipais.
O presente programa surge como integrador de diversas iniciativas que, embora focalizadas no apoio ao
desenvolvimento local e combate à pobreza extrema, se encontram asseguradas no âmbito de diversos
programas sectoriais, pelos correspondentes Órgãos da Administração Central.
O Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) assume-se como a entidade
coordenadora e de acompanhamento do PIDLCP, apoiando tecnicamente a Comissão Nacional de Luta Contra
a Pobreza, cabendo a execução das acções/projectos aos departamentos ministeriais competentes, Governos
Provinciais e Administrações Municipais.
Objectivos:
Objectivo1: Impulsionar a inclusão produtiva de agregados familiares em situação de pobreza, retirando-os
dessa situação e contribuindo para o desenvolvimento económico local (rural e urbano)
Objectivo 2: Reduzir os níveis de pobreza extrema a nível rural e urbano, elevando o padrão de vida dos
cidadãos em situação de pobreza extrema através de transferências sociais
Objectivo 3: Promover o desenvolvimento local e o combate à pobreza através de uma gestão coordenada
do PIDLCP, com base numa selecção adequada dos territórios e beneficiários-alvo e na concertação entre as
Administrações Municipais, Governos Provinciais e Órgãos da Administração Central do Estado
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