Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 77
245. Já a Agenda 2030 das Nações Unidas, estabelece vários objectivos de que as crianças, os jovens, as
mulheres e a família são especiais protagonistas, designadamente: erradicar a pobreza em todas as suas
formas (ODS 1), erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a
agricultura sustentável (ODS 2), garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar de
todos, em todas as idades (ODS 3), garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e
promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (ODS 4), alcançar a igualdade
de género e empoderar todas as mulheres e meninas (ODS 5).
246. Tendo em consideração este enquadramento estratégico, as prioridades definidas no âmbito da política
de população consistem em:
Promover o desenvolvimento local inclusivo, mediante iniciativas de desenvolvimento
endógeno das comunidades locais, assentes na participação, no desenvolvimento das
competências e iniciativa, na valorização integrada dos recursos de pequena escala e no
potencial das novas tecnologias;
Garantir a protecção dos direitos da criança, prevenindo, combatendo e protegendo a criança
contra actos de violência e de violação dos seus direitos, assegurando o seu acolhimento quando
necessário, bem como implementar as redes de protecção dos direitos da criança nas comunidades;
Mobilizar os jovens para comportamentos mais éticos, saudáveis, desportivos, inclusivos e
participativos no desenvolvimento social, cultural e económico do País, possibilitando o convívio, a
troca de experiências e aprendizagens conjuntas, e apoiar o envolvimento dos jovens em acções
de voluntariado;
Promover o empoderamento da mulher angolana através do reconhecimento e valorização do seu
papel em todos os domínios da sociedade, alargando os dispositivos de informação e sensibilização
das comunidades para as questões do género e reforçando a sua qualificação profissional e
autonomia familiar; e
Melhorar a condição de vida das famílias e dos indivíduos, em especial os idosos, que se encontram
em situação de precariedade social, suprimindo situações de carência extrema, aumentando os
apoios sociais e assegurando a satisfação das suas necessidades básicas.
247. Embora a elaboração da Política da População seja uma tarefa do Ministério da Economia e
Planeamento (MEP), a sua implementação passa pela articulação de esforços de vários departamentos
ministeriais – com destaque para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher
(MASFAMU) ou o Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) – e Órgãos da Administração Local.
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