Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 76

7 POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO
E PROGRAMAS DE ACÇÃO
240. Neste capítulo, sob os seis eixos anteriormente expostos, apresentam-se as 25 políticas estratégicas
que integram o PDN 2018-2022 e, para cada política, os respectivos programas de acção. Em relação
a cada um destes, apresenta-se o contexto, os objectivos e as metas, as acções prioritárias, bem como
as entidades responsáveis e outras entidades participantes na sua implementação. O detalhe anualizado
das metas apresenta-se em anexo (no volume II).
7.1 Eixo 1: Desenvolvimento Humano e Bem-Estar
I.
Política da População
241. A população constitui o principal destinatário da governação, dependendo todas as políticas da
dinâmica populacional de Angola. A realização, em 2014, do Recenseamento Geral da População e
Habitação (Censo 2014) permitiu conhecer, com maior precisão, a estrutura populacional do País,
designadamente a sua distribuição espacial e composição. Possibilitou, também, actualizar outros
exercícios fundamentais para a definição de políticas públicas, tais como a Projecção da População até
2050. Se à data do Censo, existiam 25,9 milhões de angolanos, de acordo com esta projecção, em
2017 a população era 28,36 milhões e, em 2022, será 33,1 milhões, o que equivale a um acréscimo
superior a 4,7 milhões de habitantes durante o período do Plano.
242. A ELP Angola 2025 estabelece a necessidade de definir uma Política da População visando: melhorar,
de forma sustentada, as condições de vida da população, mediante a alteração das tendências
demográficas e a intervenção activa da população no processo de desenvolvimento e de reconstrução
do País e manter o crescimento natural da população em nível relativamente elevado, de forma a
povoar o vasto território nacional, através do efeito conjugado de uma mais rápida queda da
mortalidade e de uma regressão mais lenta da fecundidade.
243. A Política da População deverá abranger as seguintes dimensões:
 Componentes demográficas, tais como a mortalidade, a saúde reprodutiva, a distribuição da
população no território e a imigração;
 Aproveitamento das oportunidades para o desenvolvimento, decorrentes das mudanças da
estrutura etária da população, incluindo a capitalização do dividendo demográfico; e
 Criação das condições institucionais para a implementação, monitoria e avaliação da política.
244. A Agenda 2063 da União Africana faz uma referência particular ao dividendo demográfico do
continente, alertando para as oportunidades que podem resultar da contribuição da população jovem
para o crescimento económico, através de mais emprego e de maiores rendimentos, mas também para
os riscos de instabilidade que podem advir da incapacidade em criar empregos remunerados para este
grupo etário. Neste sentido, destaca a necessidade de empoderar a juventude (Objectivo 18), mas
também de criar condições para a aprendizagem (Objectivo 2) e reduzir o desemprego jovem
(Objectivo 5). Também destaca a importância dos Direitos da Criança (Objectivo 18), do
Empoderamento das Mulheres, a necessidade de combater a Violência e Discriminação contra
Mulheres e Meninas (Objectivo 17) e o papel da família para que todos consigam alcançar um elevado
Nível e Qualidade de Vida e Bem-estar (Objectivo 1).
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