Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 53

138 . O primeiro plano de implementação da Agenda 2063 , que abrange os anos de 2014 a 2023 , está centrado nos aspectos mais relevantes para este período , mantendo o alinhamento com os impactes esperados para 2063 . Este plano procura identificar , para cada uma das sete aspirações , objectivos ( 20 ), áreas prioritárias de intervenção ( 36 ) e metas específicas , bem como definir estratégias indicativas e medidas de política a implementar a nível nacional , regional e continental . Em particular , estabelece um conjunto de programas e iniciativas fast-track que pretendem dar um impulso ao processo de transformação económica e social de África . Também define estratégias para a mobilização de recursos financeiros e de capacidades para a sua execução . Por outro lado , clarifica as responsabilidades dos vários intervenientes na implementação , monitoria e avaliação do plano .
139 . Um dos elementos centrais para o sucesso do plano decenal 2014-2023 da Agenda 2063 é a sua integração nos planos de desenvolvimento dos Estados-membros , a qual será acompanhada e tecnicamente apoiada pela UA .
4.3 Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC Revisto para o período 2015-2020
140 . Angola é um dos países fundadores da SADC , comunidade económica regional que visa alcançar a paz , a estabilidade e a riqueza , através da integração dos mercados , da cooperação e do trabalho conjunto dos seus Estados-membros .
141 . A agenda de integração regional da SADC é orientada por um Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional ( RISDP ), estabelecido para o período 2005-2015 e que contém prioridades , programas e metas . Em 2014 , a SADC conduziu um exercício de avaliação da implementação desta agenda , tendo constado um progresso moderado no comércio intra-regional e na diversificação económica , sobretudo devido a uma capacidade limitada da região em produzir e em realizar comércio de forma eficaz e competitiva . Esta análise concluiu ser necessário dar um novo impulso à industrialização , de modo a fomentar a transformação socioeconómica , tendo-se identificado a infraestrutura de apoio à industrialização e a cooperação em paz e segurança como pré-requisitos para concretizar a agenda da industrialização .
142 . O RISDP da SADC foi , então , revisto para o período 2015-2020 , de modo a promover a industrialização e , assim , acelerar o cumprimento dos objectivos socioeconómicos da região , através de um maior alinhamento das prioridades com os recursos disponíveis e da maximização do impacte dos seus programas .
143 . São quatro as prioridades revistas do RISDP para 2015-2020 :
• Prioridade A - Desenvolvimento Industrial e Integração de Mercados – tendo o desenvolvimento industrial sustentável , a integração comercial e a cooperação financeira como objectivos estratégicos e , como objectivos específicos : cadeias de valor regionais melhoradas e acréscimo de valor aos produtos agrícolas e não agrícolas ; uma zona de comércio livre consolidada ; um melhor ambiente macroeconómico ; melhores sistemas de mercados financeiros e cooperação monetária ; melhor investimento directo estrangeiro e inter-regional ; mais comércio intra-Africano ; melhor envolvimento do sector privado na integração regional ; progresso no aprofundamento da integração regional ;
• Prioridade B – Infra-estrutura de Apoio à Integração Regional – visando uma melhor infraestrutura regional e mais integrada e tendo , como objectivos específicos : a promoção de estratégias , políticas e quadros normativos harmonizados para o desenvolvimento e funcionamento de infra-estruturas e serviços transfronteiriços ; uma infra-estrutura e
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