Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 261

XXV. Política de Reforço do papel de Angola no contexto Internacional e
Regional
414. A inserção competitiva de Angola no contexto mundial e africano é, simultaneamente, um objectivo
do País no horizonte 2025 e parte do modelo de desenvolvimento económico da ELP Angola 2025.
Pretende-se, assim, integrar a dimensão externa nas diferentes áreas de governação, utilizando de
forma positiva os contextos mundial e regional.
415. As opções estratégicas do País neste domínio passam, nomeadamente, por: uma inserção competitiva
na economia global, através da ampliação das relações económicas e comerciais e da cooperação
cultural e científica e tecnológica na economia globalizada, aproveitando as potencialidades e vantagens
competitivas; uma integração regional, com liderança, quer no quadro das negociações para a formação
do mercado comum regional, quer na garantia de segurança e estabilidade política regional,
potenciando a sua posição geoestratégica; na diversificação e aproveitam ento de novos nichos de
mercado no comércio mundial, diversificando a estrutura de exportações para bens com valor
acrescentado, de acordo com as potencialidades do País.
416. A Agenda 2063 da União Africana atribui especial importância ao papel que os países africanos podem
assumir a nível continental e global, para o que identifica diversos objectivos, áreas prioritárias e
estratégias indicativas de intervenção:
 Para construir uma África Unida (Objectivo 8), considera necessário desenvolver a integração
política e económica, através da adopção de tratados ou protocolos regionais de comércio livre,
bem como da liberdade de circulação de pessoas;
 O desenvolvimento de mecanismos de prevenção e resolução de conflitos contribui para a
Preservação da Paz, da Segurança e da Estabilidade (Objectivo 13);
 Uma abordagem estruturada à diáspora revela-se fundamental para o Renascimento Cultural
Africano (Objectivo 16), nomeadamente, ao nível dos valores e ideais do Pan-africanismo;
 Para a relevância de África enquanto parceiro nos negócios mundiais e coexistência pacífica
(Objectivo 19), contribuirá a designação de nacionais africanos para funções de destaque em
instituições regionais, continentais ou internacionais.
417. Com o ODS 10, a Agenda 2030 das Nações Unidas pretende reduzir as desigualdades no interior dos
países e entre países, estabelecendo várias metas relevantes para a presente Política, tais como:
“assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão
nas instituições económicas e financeiras internacionais globais, a fim de produzir instituições mais
eficazes, credíveis, responsáveis e legítimas”, “implementar o princípio do tratamento especial e
diferenciado para países em desenvolvimento, em particular para os PMA, em conformidade com os
acordos da OMC” ou “incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo
o investimento externo directo, para os Estados onde a necessidade é maior, nomeadamente os PMA,
os países africanos, os Pequenos Estados Insulares em desenvolvimento e os países em
desenvolvimento sem litoral, de acordo com os seus planos e programas nacionais de
desenvolvimento” .
418. Tendo presente este enquadramento estratégico, as prioridades definidas no âmbito da política de
Reforço do Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional consistem em:
 Consolidar o Papel de Angola no Contexto Internacional e Regional, tendo sempre como base o
interesse nacional;
 Reforçar as Relações com o Sistema das Nações Unidas e com as Instituições Financeiras
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