Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 251
Meta 1.1: 10 Programas de Acção de Desenvolvimento Urbano Integrado (PADUI) com execução física
superior a 30% em 2022
Meta 2.1: 10 centros urbanos com operações prioritárias de requalificação em execução até 2022
Meta 3.1: Até 2022, 71 municípios predominantemente urbanos com Planos Directores Municipais em efectiva
aplicação
Meta 4.1: 3 operações enquadradas num modelo inovador de financiamento do desenvolvimento urbano até
2022
Acções Prioritárias:
Preparar Programas de Acção de Desenvolvimento Urbano Integrado (PADUI) para as capitais de província
com débil estrutura urbana e dimensão funcional insuficiente, em articulação entre províncias e sectores.
Essas intervenções integradas – que pretendem assegurar a optimização do impacte dos investimentos a curto
prazo - terão em consideração todos os investimentos relevantes para os resultados pretendidos, envolvendo
a adequada combinação, entre outras, de: operações urbanísticas de dignificação urbana e valorização
ambiental; operações de expansão urbana; habitação; infra-estruturação integrada; criação de equipamentos
(administrativos, de saúde, de educação, de cultura e lazer) funcionais e de qualidade; infra-estruturas
económicas e apoio aos investimentos privados; transportes e mobilidade; promoção da empregabilidade. A
carência de recursos financeiros aconselha a sua concentração num número reduzido de PADUI como
garantia de optimização dos efeitos;
Identificar operações de requalificação urbana, o que pode incluir operações de urbanismo qualificante
(destacando-se operações de reconversão de uso do solo urbano para usos económicos, equipamentos
públicos ou espaço urbano de fruição e lazer; reabilitação e reconversão de uso de edifícios para fins
habitacionais; qualificação e ordenamento dos espaços de actividades de economia informal); acções de
promoção das condições de higiene urbana (tais como recolha de lixos); operações de prevenção de riscos
resultantes de fenómenos naturais que incluam realojamento;
Seleccionar operações prioritárias de requalificação urbana, de acordo com: risco de segurança ou para a
saúde da população, impacte nas condições de vida e na mobilidade urbana e contributo para o crescimento
económico do centro urbano;
Definir procedimentos de acesso ao solo para usos urbanos e torná-los efectivos;
Elaborar e fazer aplicar os Planos Directores Municipais em todos os municípios predominantemente urbanos
do País;
Disponibilizar solo ordenado para a auto-construção;
Estudar as alternativas de um modelo inovador de financiamento do desenvolvimento urbano e conceber o
mecanismo adequado e o seu teste em algumas operações-piloto;
Promover a criação de smart cities.
Entidade responsável pelo programa:
MINOTH
Outras entidades participantes:
Governos Provinciais e outros departamentos ministeriais relevantes em razão dos projectos
251