Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 251

Meta 1.1: 10 Programas de Acção de Desenvolvimento Urbano Integrado (PADUI) com execução física superior a 30% em 2022 Meta 2.1: 10 centros urbanos com operações prioritárias de requalificação em execução até 2022 Meta 3.1: Até 2022, 71 municípios predominantemente urbanos com Planos Directores Municipais em efectiva aplicação Meta 4.1: 3 operações enquadradas num modelo inovador de financiamento do desenvolvimento urbano até 2022 Acções Prioritárias:  Preparar Programas de Acção de Desenvolvimento Urbano Integrado (PADUI) para as capitais de província com débil estrutura urbana e dimensão funcional insuficiente, em articulação entre províncias e sectores. Essas intervenções integradas – que pretendem assegurar a optimização do impacte dos investimentos a curto prazo - terão em consideração todos os investimentos relevantes para os resultados pretendidos, envolvendo a adequada combinação, entre outras, de: operações urbanísticas de dignificação urbana e valorização ambiental; operações de expansão urbana; habitação; infra-estruturação integrada; criação de equipamentos (administrativos, de saúde, de educação, de cultura e lazer) funcionais e de qualidade; infra-estruturas económicas e apoio aos investimentos privados; transportes e mobilidade; promoção da empregabilidade. A carência de recursos financeiros aconselha a sua concentração num número reduzido de PADUI como garantia de optimização dos efeitos;  Identificar operações de requalificação urbana, o que pode incluir operações de urbanismo qualificante (destacando-se operações de reconversão de uso do solo urbano para usos económicos, equipamentos públicos ou espaço urbano de fruição e lazer; reabilitação e reconversão de uso de edifícios para fins habitacionais; qualificação e ordenamento dos espaços de actividades de economia informal); acções de promoção das condições de higiene urbana (tais como recolha de lixos); operações de prevenção de riscos resultantes de fenómenos naturais que incluam realojamento;  Seleccionar operações prioritárias de requalificação urbana, de acordo com: risco de segurança ou para a saúde da população, impacte nas condições de vida e na mobilidade urbana e contributo para o crescimento económico do centro urbano;  Definir procedimentos de acesso ao solo para usos urbanos e torná-los efectivos;  Elaborar e fazer aplicar os Planos Directores Municipais em todos os municípios predominantemente urbanos do País;  Disponibilizar solo ordenado para a auto-construção;  Estudar as alternativas de um modelo inovador de financiamento do desenvolvimento urbano e conceber o mecanismo adequado e o seu teste em algumas operações-piloto;  Promover a criação de smart cities. Entidade responsável pelo programa: MINOTH Outras entidades participantes: Governos Provinciais e outros departamentos ministeriais relevantes em razão dos projectos 251