Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 233

Acções Prioritárias:
 Elaborar uma estratégia de combate à corrupção e o respectivo plano de acção, com indicadores viáveis e
metas realistas;
 Implementar a estratégia de combate à corrupção, dinamizando as várias instituições públicas responsáveis
pelos esforços de investigação e de alteração de procedimentos, nomeadamente o Serviço de Investigação
Criminal e a Procuradoria Geral da República;
 Implementar campanhas de educação cívica, promovendo os comportamentos éticos e desincentivando
actos ilícitos;
 Rever o quadro jurídico de responsabilização de práticas de corrupção e crimes económicos, tanto de
natureza penal como de natureza civil e reintegrativa;
 Estabelecer e operacionalizar o Observatório da Justiça, a nível nacional e num primeiro conjunto de
províncias;
 Promover medidas de protecção e acomodação material dos titulares dos cargos públicos para prevenir a
corrupção.
Entidade responsável pelo programa:
MJDH
Outras entidades participantes:
Unidade de Informação Financeira, MINFIN, MININT, MIREX, MAPTSS, MAT, Associações representativas do
Sector Privado, Organizações da Sociedade Civil
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