Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 227

Programa 4.2.2: Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da
Administração Pública
Contexto:
O Programa de Reforma e Modernização da Administração Pública (PREA) surgiu em 1991 com o objectivo de ajudar
a realizar a cidadania, fortalecer a soberania e promover o crescimento da economia angolana. É um esforço que se
prolonga até à actualidade, tendo presente a constante necessidade de adequar a implementação das políticas públicas
à evolução do contexto, tirando partido de novas ferramentas técnicas e tecnológicas.
Entende-se que a capacitação institucional passa tanto pela valorização dos recursos humanos (enquanto portadores
de conhecimentos e competências) como pela garantia da existência de organização adequada (unidades
administrativas, processos, procedimentos, etc.) e ferramentas de apoio que atendem às necessidades funcionais
(bases de dados, instrumentos de gestão e de apoio à tomada de decisão, sistemas de informação).
Assim, constituem áreas de intervenção deste programa a valorização dos recursos humanos (funcionários e agentes
administrativos) que asseguram a prestação dos serviços públicos, assim como os processos e procedimentos dos
serviços e respectivas ferramentas de apoio.
Pela sua importância, o desenvolvimento das competências dos dirigentes, quadros e técnicos da Administração
Pública tem constituído uma prioridade dos Executivos anteriores. Mais recentemente, o Plano Nacional de Formação
de Quadros (PNFQ) 2013-2020 dispõe de um programa de acção específico (PA 5), o qual visa implementar um
sistema integrado de formação para a Administração Pública, bem como formação específica para quadros dirigentes,
quadros superiores, quadros médios, formação de formadores e formação para carreiras do regime especial. Por
outro lado, quase todas as instituições públicas vêm desenvolvendo acções de capacitação institucional, mas sem
resultados animadores, a avaliar pelo ainda elevado nível de despesas em assistência técnica no desenvolvimento de
tarefas próprias das instituições e dos quadros técnicos da Administração Pública.
Esta formação, a nível interno, é assegurada por várias instituições – Escola Nacional de Administração (ENAD),
Instituto de Formação das Finanças Públicas (INFORFIP), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Escola
Nacional de Saúde Pública (ENSP), Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação (INFQE) e,
especificamente para os níveis desconcentrados da Administração, o Instituto de Formação para a Administração
Local (IFAL) -, as quais, em 2017, foram congregadas numa Rede de Instituições de Formação da Administração
Pública (RIFAP). Entre as várias atribuições da RIFAP, destaca-se a identificação de necessidades, redundâncias e
oportunidades de formação da Administração Pública, bem como a disseminação e partilha de ofertas formativas e a
constituição de equipas pluri-institucionais de formadores.
Refira-se que, actualmente, a Administração Pública angolana é constituída por cerca de 338 mil funcionários e agentes
administrativos, dos quais 47 mil são funcionários da Administração Central e os restantes da Administração Local,
sendo a Educação e a Saúde os sectores com mais efectivos. Este número contrasta bem com os 131 mil
trabalhadores do início dos anos 90 e coloca vários desafios à sua gestão. Com efeito, ainda persistem distorções,
entre diversos organismos, ao nível dos sistemas de carreiras, de avaliação de desempenho e retribuição, além de
algum desfasamento das competências dos funcionários em relação às necessidades dos serviços, situações que estão
na origem da ainda baixa produtividade da Administração Pública angolana e desmotivação dos seus recursos
humanos.
Assim, o presente programa pretende introduzir uma nova dinâmica na gestão dos recursos humanos da
Administração Pública, orientada para assegurar que estes adquirem as competências requeridas, bem como para
motivar uma mudança de atitudes e comportamentos e para a sua valorização; também visa sistematizar as acções
de capacitação institucional dos órgãos da Administração Pública, com impacte positivo na redução do recurso à
assistência técnica.
Objectivos:
Objectivo 1: Promover o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos da Administração Pública,
visando a adopção de atitudes e comportamentos orientados para a melhoria da eficiência e da produtividade
Objectivo 2: Melhorar a qualidade e eficiência do serviço público, através do desenvolvimento das
competências dos dirigentes, quadros e técnicos nacionais da Administração Pública Central ne cessárias ao
desempenho das suas funções
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