Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 220
Meta 3.3: Até 2022, a tiragem/dia dos títulos da Edições Novembro passa de 25.850 para 60.800 exemplares
Meta 3.4: Até 2022, os títulos da Edições Novembro são distribuídos, pelo menos uma vez por semana, em
60 municípios
Acções Prioritárias:
Rever, ampliar, regulamentar e implementar legislação fundamental para o sector, nomeadamente: Lei sobre o
Exercício da Actividade de Radiodifusão; Lei sobre o Exercício da Actividade de Televisão; Nova Lei de Imprensa;
Desenvolver e enquadrar, institucional e legalmente, a Comunicação Social Electrónica, tornando-a
competitiva e aberta às iniciativas públicas e privadas;
Melhorar a qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião dos meios de comunicação públicos,
através de políticas de formação, valorização, dignificação e capacitação dos jornalistas;
Rever e actualizar o Estatuto do Jornalista e do Código de Ética e Deontologia Profissional;
Promover a criação de uma nova Entidade Reguladora para o Sector da Comunicação Social;
Promover a participação da iniciativa privada no sector da Comunicação Social, quer na área da imprensa,
quer ao nível da produção de conteúdos de programas de audiovisual, nomeadamente por parte de
produtoras nacionais;
Assegurar a melhoria e qualidade do Serviço Público de Comunicação Social, promovendo a sua
modernização técnica e tecnológica, de forma a adequar as empresas de comunicação social do sector
empresarial público aos novos enquadramentos legais;
Aumentar e melhorar as infra-estruturas existentes de forma a cobrir os aglomerados populacionais existentes
em território nacional com sinal de rádio e ampliar a cobertura por sinal de televisão e de internet;
Criar centros (pólos) regionais de distribuição de jornais, de forma a dinamizar a circulação dos mesmos
por todo território, bem como melhorar a prestação do serviço público de informação e promover
espaços e conteúdos em línguas nacionais e programas direccionados às populações rurais e públicos
vulneráveis;
Providenciar serviços que visem manter informadas as comunidades angolanas mais representativas no
exterior e comunidade internacional, através dos órgãos públicos da Comunicação Social, contribuindo para
a divulgação dos progressos e realizações do País, difundindo a imagem de Angola no exterior;
Desenvolver a cooperação internacional em matéria de formação e capacitação de recur sos humanos e no
acesso a meios internacionais de comunicação, nomeadamente no âmbito da CPLP, Países Africanos de
Língua Oficial Portugusa (PALOP) e SADC;
Fomentar o desenvolvimento da comunicação social regional, local e comunitária com base num sistema de
incentivos e de financiamento para o desenvolvimento dos “media” pelo País;
Concluir os projectos de investimento em curso (ou a iniciar), como o Centro de Formação de Jornalistas
no Huambo, o Centro Emissor de Cassoneca (ou projecto alternativo) e o Centro de Informação das
Nações Unidas.
Entidade responsável pelo programa:
MCS
Outras entidades participantes:
Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola, Edições Novembro (empresa pública
proprietária e produtora do Jornal de Angola, Jornal dos Desportos, Jornal de Economia & Finanças e Jornal
de Cultura e Metropolitano), Agência Angola Press (ANGOP), Centro de Formação de Jornalistas, Gráfica
Popular e Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
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