Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 219

 Assegurar o exercício pleno da cidadania por parte dos cidadãos angolanos, através da
universalidade do registo civil e da atribuição de bilhete de identidade;
 Promover o diálogo social como via necessária e essencial para a edificação da democracia;
 Fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas
públicas, designadamente a nível local.
Programa 4.1.1: Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social
Contexto:
Enquanto agente de modernização da sociedade e prestador de um importante serviço de informação, formação
e divulgação cultural, a comunicação social deve assumir o seu papel na promoção da pluralidade, transparência
e combate à corrupção, fortalecendo a democracia em Angola.
A cobertura dos sinais de rádio e televisão no território nacional é ainda insuficiente, devendo ser vista não
pela sua extensão territorial, mas pelos aglomerados populacionais, tendo em conta a sua dispersão.
Em relação aos canais públicos de comunicação social, importa assinalar que os equipamentos e infra-estruturas
de apoio e difusão se encontram, muitos deles, em estado de degradação, o que exige uma especial atenção do
sector no que respeita à sua reabilitação, manutenção e reposição em algumas províncias. Por outro lado,
também se verifica pouco rigor nas fontes de informação, pouca pluralidade de opinião, falta de contraditório
e de isenção dos órgãos de comunicação social, públicos e privados.
Este programa visa, assim, melhorar o acesso dos cidadãos a uma “melhor” informação, bem como garantir
uma melhor cobertura da comunicação social em todo território nacional, abrindo espaço a uma maior
participação privada e ao alargamento dos conteúdos e produções nacionais.
Objectivos:
Objectivo 1: Garantir o acesso dos cidadãos a uma Informação mais plural, rigorosa, isenta e credível,
melhorando e diversificando os conteúdos de informação noticiosa, a qualidade dos programas e dos seus
conteúdos, e promovendo a diversificação das fontes, de forma a contribuir para o desenvolvimento
educacional, cívico e cultural da população
Objectivo 2: Contribuir para uma melhor qualidade dos programas, notícias e artigos de opinião, através do
reforço da formação, valorização e dignificação dos jornalistas
Objectivo 3: Reabilitar e aumentar as infra-estruturas de difusão dos sinais de rádio e televisão de forma a
oferecer uma maior cobertura dos aglomerados populacionais no território nacional e assegurar uma maior
distribuição das Edições Novembro pelas províncias e principais municípios do País
Metas:
Meta 1.1: O índice de pluralidade na Comunicação Social alcança 75% em 2022
Meta 1.2: O índice de isenção na Comunicação Social alcança 70% em 2022
Meta 1.3: Aumento, em pelo menos 40%, do número de comunicações institucionais na televisão, rádio e
jornais em matéria de saúde pública, deveres cívicos, campanhas rodoviárias, eventos culturais e outros de
interesse público até 2022
Meta 2.1: 50% do total de jornalistas com superação em acções de formação até 2022
Meta 3.1: 100% dos aglomerados populacionais de território nacional com cobertura do sinal de rádio até 2022
Meta 3.2: 75% dos aglomerados populacionais de território nacional com cobertura do sinal de televisão até 2022
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