62 . A disponibilidade de recursos financeiros para este período ascende a 29.190,0 mil milhões de Kwanzas , dos quais 62 % deverão ser afectos às acções correntes e 38 % aos programas de acção do PDN .
63 . Na estratégia de afectação de recursos do PDN , adopta-se , pela primeira vez , a classificação funcionalprogramática . Enquanto elemento de base do PDN , os programas constituirão o elo de ligação para o Orçamento , permitindo , assim , evoluir para uma orçamentação coerente com as linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento do País .
64 . Neste sentido , atribui-se maior prioridade à dimensão social do desenvolvimento : a afectação às funções Educação e Saúde aumenta gradualmente de 12,4 % até 20 % e de 8,5 % até 15 % da despesa total , respectivamente . Em contrapartida , os recursos afectos às funções serviços públicos gerais , defesa e ordem e segurança diminuem , respectivamente , de 18,9 % para 6,3 %, de 12,0 % para 6,0 % e de 9,4 % para 7,0 %.
65 . A distribuição indicativa de recursos financeiros pelos Eixos do PDN 2018-2022 ( em percentagem ) é a seguinte :
Eixo Estratégico 2018 2019 2020 2021 2022
Eixo 0 : Actividade Geral do Estado * 62,5 62,2 62,0 61,5 60,9
Eixo I : Desenvolvimento Humano e Bemestar
Eixo 2 : Desenvolvimento Económico Sustentável , Diversificado e Inclusivo
Eixo 3 : Infraestruturas Necessárias ao Desenvolvimento
Eixo 4 : Consolidação da Paz , Reforço do Estado Democrático e de Direito , Boa Governação , Reforma do Estado e Descentralização
Eixo 5 : Desenvolvimento Harmonioso do Território
Eixo 6 : Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu papel no contexto Internacional e Regional
9,2 |
10,0 |
10,8 |
11,5 % |
12,3 |
9,3 |
10,8 |
11,1 |
12,3 |
12,6 |
5,8 |
6,2 |
6,4 |
6,9 |
7,0 |
6,9 |
5,1 |
4,4 |
2,8 |
2,4 |
3,8 |
3,6 |
3,6 |
3,5 |
3,6 |
2,5 |
2,0 |
1,8 |
1,5 |
1,3 |
66 . Espera-se que o esforço de financiamento interno seja complementado com financiamento privado , de modo a captar pelo menos , um montante adicional médio anual de 6.878,9 mil milhões de Kwanzas . O PDN constitui também a referência para o envolvimento dos parceiros de desenvolvimento de Angola , através da sua contribuição para o financiamento de projectos e actividades inseridos nos vários programas de acção .
Implementar o Plano com Rigor para Obter Resultados
67 . A entrega à sociedade angolana dos resultados esperados do PDN , que visam dar resposta aos desafios com que a mesma se debate , requer um acompanhamento permanente que permita identificar , atempadamente , desfasamentos em relação ao planeado , e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários . Também requer a atribuição
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