Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 205

XV.
Política de Energia Eléctrica
336. A energia eléctrica é um dos maiores desafios em matéria do desenvolvimento de infra-estruturas,
com reflexos na competitividade, diversificação e crescimento económico, bem como na melhoria da
prestação dos serviços essenciais e na qualidade de vida dos cidadãos.
337. A ELP Angola 2025 apresenta a seguinte visão para a energia: “assegurar uma contribuição eficiente e
integrada de todas as fontes de energia que constituem a matriz energética de Angola, para o
desenvolvimento sustentável do País e a sua auto-suficiência energética, promovendo uma intervenção
crescente de energias suportadas em recursos naturais renováveis”. Pretende, também, garantir o
abastecimento seguro e permanente de energia, de forma a satisfazer o crescimento da procura, através
da diversificação apropriada de fontes economicamente competitivas, fiáveis e que garantam a
conservação da natureza. A este nível, estabelece objectivos estratégicos específicos para o País, que
representam desafios estruturantes para o desenvolvimento do sector eléctrico, como sejam o
crescimento da capacidade de geração, a expansão da rede de transporte e distribuição, o reforço das
interligações com os países contíguos, de forma a promover a integração regional, o incremento do nível
de acesso à electricidade, a melhoria da qualidade de serviço e a redução das perdas.
338. A União Africana atribui uma grande prioridade às questões da energia eléctrica na Agenda 2063, quer
na perspectiva da diversificação das fontes de geração – sublinhando a importância da energia marinha,
no âmbito da Economia Azul, para um crescimento económico acelerado (Objectivo 6), bem como
das energias renováveis p ara economias e comunidades ambientalmente sustentáveis e resilientes ao
clima (Objectivo 7) – quer do ponto de vista do acesso à electricidade, como parte dos habitats
modernos e habitáveis e serviços básicos de qualidade que integram o objectivo de alcançar um elevado
nível de vida, qualidade de vida e bem-estar para todos (Objectivo 1).
339. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável também estabelece no seu objectivo 7 uma visão
ambiciosa para a dimensão energética: “garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e
modernas para todos”.
340. Em linha com a estratégia Angola 2025 e os compromissos internacionais, as prioridades definidas no
âmbito da política de energia eléctrica são as seguintes:
 Aumentar a taxa média de electrificação, a nível nacional, e reduzir as assimetrias de acesso ao
longo do território;
 Optimizar a localização e a disponibilidade da geração térmica existente, bem como aumentar a
potência instalada, designadamente em energias novas e renováveis (Solar, Eólica, Biomassa e Mini-
Hídricas), visando a substituição de combustíveis fósseis;
 Substituir progressivamente o investimento público na geração de energia eléctrica por
financiamento privado de longo prazo, reservando-se o financiamento público aos investimentos
que têm a natureza estruturante;
 Reforçar a Rede Nacional de Transporte, para permitir levar a capacidade de produção do Sistema
Norte, até Luanda, à Região Centro e à Região Sul, com qualidade e reduzidos custos operacionais;
 Viabilizar a expansão do acesso à energia eléctrica a muitas sedes de município dispersas no
território, através do estabelecimento de parcerias entre as Administrações Municipais ou a
Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e o sector privado para gerir os
sistemas de distribuição dispersos e isolados ou recorrendo a soluções de aluguer ou
comercialização de energias renováveis;
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