Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 201

Acções Prioritárias:
 Identificar os locais nas capitais provinciais adequados para a implantação dos Terminais Integrados de
Passageiros;
 Definir as responsabilidades institucionais em relação à contratação e pagamento dos motoristas para a
operacionalização do Sistema de Transporte Escolar;
 Mobilizar os recursos necessários para a operacionalização do Sistema de Transporte Escolar: combustível,
manutenção dos autocarros, gestão e manutenção das instalações oficinais;
 Actualizar os contratos de concessão das Carreiras Urbanas na cidade de Luanda;
 Implantar o sistema de integração tarifária – Sistema Inteligente de Gestão do Transporte – Bilhética, na
área metropolitana de Luanda;
 Avaliar as condições do contrato de construção das infra-estruturas viárias para o Sistema BRT – Luanda,
da responsabilidade do MINCOP;
 Construir as infra-estruturas viárias necessárias à operação do Sistema BRT-Luanda;
 Disponibilizar terrenos para implementação de terminais marítimos e rodoviários de passageiros;
 Construir os terminais marítimos de passageiros de Cacuaco e Panguila;
 Construir os terminais marítimos e terrestres em Cabinda e Soyo;
 Adquirir lanchas para transporte de passageiros;
 Adquirir locomotivas DMU para o CFL.
Entidade responsável pelo programa:
MINTRANS (INTR, IMPA, INCFA)
Outras entidades participantes:
MED; MINCOP; Governos Provinciais
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