Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 197

Programa 3.1.2: Desenvolvimento e Melhoria das Infra-estruturas de Transportes
Contexto:
Tendo presente o papel estruturante dos transportes no processo de desenvolvimento equilibrado e
harmonioso do território, a melhoria das infra-estruturas de transportes e logística nos vários modos de
transporte é um elemento crucial do presente período de governação.
A conclusão do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) é uma prioridade, visando a criação de um
“hub” entre a América Latina e a Ásia e de distribuição de tráfego da Europa para os países vizinhos,
nomeadamente da África Austral. Recomenda ainda a construção/reabilitação dos aeroportos de Mbanza
Congo, Cuíto e Cabinda e a conclusão da recuperação do Caminho de Ferro de Benguela, na sua extensão até
à Zambia, bem como um conjunto de acções justificadas pelo objectivo global de desenvolvimento das infra-
estruturas de transportes.
O estado actual das infra-estruturas nos aeroportos nacionais é preocupante, de um modo geral, na medida em
que se verificam situações como:
 Deficiente nível de conforto e de serviço nos terminais de passageiros e de carga; torre de controlo sem
visibilidade para as extremidades da pista;
 Inexistência de terminal de carga e de central de reserva para tratamento de águas;
 Observância de inconformidades nas áreas de movimento relativamente à margem de segurança;
 Existência de pistas inadequadas para receber a procura actual de passageiros relativamente ao tipo de
aeronave;
 Falta de sistemas de drenagem das águas pluviais nas áreas de movimentos;
 Aeroportos localizados no centro de áreas urbanas sem possibilidade para a sua expansão e sem condições
para receber aeronaves do tipo B 737.
No que respeita às infra-estruturas marítimas, portuárias e fluviais, verificam-se insuficiências a nível de:
 Falta de infra-estru turas portuárias com fundos adequados para receber a nova geração de navios que
procurem os portos angolanos;
 Inexistência de equipamentos verticais e horizontais modernizados;
 Falta de um sistema para facilitação, simplificação e harmonização dos processos de operações portuários
(Janela Única Portuária - JUP), de forma a corresponder com os compromissos internacionais subscritos
por Angola;
 Insuficiência de recursos humanos com formação específica;
 Falta de condições para garantir uma navegação segura de acordo com as normas das organizações
internacionais - Associação Internacional de Sinalização Marítima (IALA) e Organização Hidrográfica
Internacional (OHI).
No que respeita ao ramo ferroviário, regista-se a falta de infra-estruturas adequadas e que favoreçam a
mobilidade de pessoas e bens, visando garantir o acesso a serviços sociais fundamentais, bem como o transporte
de mercadorias que possa viabilizar a implantação de actividades económicas em zonas do interior do País.
Neste contexto, o presente programa visa dar resposta às preocupações expressas no programa do Governo
relativamente aos projectos estruturantes em curso ou programados, procurando reforçar as infra-estruturas
consideradas prioritárias em cada modo de transporte: Aéreo, Marítimo e Ferroviário.
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