Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 19

49. As políticas do Eixo 4 contêm os seguintes programas de acção:
4.1 Política 18: Reforço das Bases da Democracia e da Sociedade Civil
4.1.1 Melhoria do Serviço Público Nacional de Comunicação Social
4.1.2 Promoção da Cidadania e da Participação dos Cidadãos na Governação
4.2 Política 19: Boa Governação, Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública
4.2.1 Aprofundamento da Reforma da Administração Pública
4.2.2 Capacitação Institucional e Valorização dos Recursos Humanos da Administração Pública
4.2.3 Reforma e Modernização da Administração da Justiça
4.2.4 Reforço do Combate ao Crime Económico, Financeiro e à Corrupção
4.3 Política 20: Descentralização e Reforço do Poder Local
4.3.1 Desconcentração Administrativa e Financeira
4.3.2 Descentralização e Implementação das Autarquias Locais
4.3.3 Reforma da Administração Local e Melhoria dos Serviços Públicos a nível Municipal
50. As políticas do Eixo 5 incluem os seguintes programas de acção:
5.1 Política 21: Desenvolvimento Territorial
5.1.1 Coesão Territorial
5.2 Política 22: Ordenamento do Território e Urbanismo
5.2.1 Melhoria do Sistema Geodésico e Cartográfico Nacional
5.2.2 Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Rodoviárias
5.2.3 Construção e Reabilitação de Edifícios Públicos e Equipamentos Sociais
5.2.4 Desminagem
5.2.5 Desenvolvimento da Rede Urbana
51. As políticas do Eixo 6 integram os seguintes programas de acção:
6.1. Política 23: Defesa Nacional
6.1.1 Fortalecimento e Valorização das Forças Armadas
6.1.2 Reforço das Capacidades Técnico-Materiais e Operacionais
6.2 Política 24: Segurança Nacional e dos Cidadãos
6.2.1 Reforço do Combate à Criminalidade e à Delinquência
6.2.2 Melhoria do Controlo das Fronteiras Nacionais e Imigração
6.2.3 Melhoria da Capacidade Nacional de Prevenção e Socorro das Populações
6.3 Política 25: Reforço do papel de Angola no Contexto Internacional e Regional
6.3.1 Melhoria da Participação de Angola no Comércio Internacional
6.3.2 Reforço da Projecção de Angola no Exterior
Desenvolvimento no Território
52. O PDN 2018-2022 parte do reconhecimento de que o território, enquanto espaço de vida
de comunidades estruturadas, constitui a base do processo de desenvolvimento. Neste
sentido, assume opções estratégicas para o desenvolvimento de cada província, partindo de um quadro
de aspirações realizáveis e identificando as apostas para a sua integração competitiva na econom ia
angolana – em particular, as actividades económicas a desenvolver e as transformações estruturais a
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