Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 188

 Criar mecanismos de aproximação do sistema de formação profissional ao mercado de trabalho,
não só pelo ajustamento dos currículos às necessidades, mas também pela inserção de estagiários
nas empresas;
 Promover o emprego dos jovens e a sua transição do ensino para a vida activa;
 Apoiar a criação de micro e pequenas empresas através do fomento do microcrédito e do crédito
bonificado em instituições bancárias;
 Promover a formalização da actividade económica, visando uma melhor estruturação do mercado
de trabalho e a criação de condições concorrenciais mais justas;
 Promover a modernização da organização do trabalho, proteger os direitos dos trabalhadores e
promover ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores.
330. O Ministério da Administração Pública, do Trabalho e da Segurança Social (MAPTSS) tem um papel-
chave na condução da Política de Emprego e Condições de Trabalho, em articulação com outros
departamentos ministeriais, com relevo para o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), em
articulação com os Órgãos da Administração Local do Estado.
Programa 2.5.1: Reconversão da Economia Informal
Contexto:
Estima-se que o peso da actividade informal seja superior a 40% do total da economia nacional, o que tem
implicações, não só no controlo e monitorização da economia, como também na receita fiscal.
Adicionalmente, os trabalhadores em regime informal não estão cobertos pela legislação laboral nacional, não
usufruem de segurança social e estão sujeitos a instabilidade salarial. Sendo a economia informal determinante
para cerca de 75% da população do País, justifica-se que o Estado implemente iniciativas que estimulem a
transição desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os
índices de rendimento das famílias nestas condições, e, com eles, melhorar a qualidade da saúde, da educação,
e o nível de vida em geral. Neste quadro, as sociedades cooperativas constituem um tipo de organização
empresarial que abrange as várias dimensões de redução da pobreza e exclusão social e que pode funcionar
como uma transição para a formalização, designadamente nas áreas rurais.
Num contexto em que o emprego por conta própria é a fracção dominante da economia informal, limitando o
crescimento das receitas fiscais e a normalização do funcionamento dos mercados, este programa visa contribuir
para uma estruturação mais adequada do mercado de trabalho e para a criação de condições concorrenciais
mais justas, em particular através do incentivo à regularização da actividade económica.
Objectivos:
Objectivo 1: Definir e implementar uma resposta integrada à informalidade da economia, capaz de produzir
mudanças estruturais a médio prazo, com base num conhecimento abrangente do fenómeno
Objectivo 2: Aumentar a abrangência geográfica e o tipo de serviços de apoio às empresas e
empreendedores, de modo a facilitar a formalização da actividade económica em todo o território
Objectivo 3: Fomentar o surgimento de cooperativas nos sectores da agricultura, pescas, comércio,
indústria e transportes enquanto organização empresarial facilitadora da formalização de actividades informais
não ilegais junto de comunidades vulneráveis e/ou outros grupos de interesse em todo o território
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