Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 182

A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas surge da necessidade de articular objectivos, instrumentos
e instituições na prossecução dos mais recentes desafios que o País está a enfrentar, tanto a nível da economia
e da melhoria das condições de vida da população, como ao nível dos mais recentes compromissos decorrentes
do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas. Dando resposta aos desafios estabelecidos, a ENAC
estabelece a visão política nacional para a mitigação das causas e adaptação aos efeitos das Alterações Climáticas.
Assim, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas visa a implementação da Estratégia em referência,
bem como cumprir os indicadores da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e o
Objectivo 15 dos ODS “Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir
de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a
perda de Biodiversidade”.
Numa perspectiva mais imediata, insere-se também no presente programa um objectivo que visa o combate à
seca, um dos efeitos das alterações climáticas que está actualmente a afectar uma grande parte do território
nacional e que requer uma abordagem multi-sectorial.
Objectivos:
Objectivo 1: Implementar a Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2018-2030, no sentido de
articular objectivos, instrumentos e instituições na prossecução dos desafios que o País enfrenta, tanto a nível
económico e da melhoria das condições de vida da população, como ao nível dos mais recentes compromissos
decorrentes do Acordo de Paris, visando promover a transição para uma economia de baixo carbono
Objectivo 2: Adaptar o território nacional aos efeitos das alterações climáticas, através da integração da
componente adaptação nas políticas, programas e actividades, existentes ou novas, conducentes a um
desenvolvimento sustentável, dando desta forma orientação aos fazedores de políticas dos sectores em risco
Objectivo 3: Reforçar o combate à seca e à desertificação, nomeadamente através da criação de
mecanismos institucionais de coordenação, participação e acção entre os distintos sectores
Metas:
Meta 1.1: 5 sectores abrangidos pelo Plano Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa até 2022
Meta 1.2: 19 projectos piloto de baixo carbono concebidos até 2022
Meta 2.1: 12 estratégias sectoriais e/ou provinciais de implementação do Plano Nacional de Adaptação às
Alterações Climáticas elaboradas até 2022
Meta 2.2: 40 bases de dados climáticos sectoriais/provinciais/municipais criadas até 2022
Meta 3.1: Início de construção de 3 transvases de rios
Meta 3.2: Início de construção de 6 barragens de terra para retenção de águas
Meta 3.3: Plantação de um total de 9.000 hectares de árvores até 2022 para aumento de Perímetro Florestal,
Criação de Cortina Quebra Vento e Protecção de Solos
Meta 3.4: Mapeamento de Zonas com Degradação de Terra em todas as províncias até 2022
Acções Prioritárias:
 Incentivar a adopção de tecnologias de baixo carbono e a concepção, promoção e implementação de políticas
e projectos - piloto de baixo carbono e concebendo modelos de negócio tendentes a promover a criação de
emprego e ao aproveitamento das oportunidades económicas decorrentes da adopção da economia verde;
 Estabelecer um Plano Nacional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa, o qual permitirá proceder ao
acompanhamento da evolução dos níveis de emissões por sector ou actividade económica, dotando assim o
Executivo de uma ferramenta fundamental para a concepção de medidas de política para a transição para a
economia de baixo carbono;
 Elaborar o Plano Nacional de Emissões e o Plano Nacional de Adaptação;
 Elaborar e implementar o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, incluindo a definição do
perfil do risco climático e de vulnerabilidades, através da elaboração de estratégias sectoriais e/ou provinciais;
 Criar um observatório climático com capacidade para recolher e suportar bases de dados sectoriais,
182