Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 170

Programa 2.3.7: Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável
Contexto:
As primeiras iniciativas privadas de aquicultura começaram a ser desenvolvidas em Angola com algum destaque
a partir de 2013. Devido à sua importância no contexto do combate à fome e à pobreza e no desenvolvimento
da economia nacional elaborou-se, em 2014, um Plano de Acção para o Desenvolvimento da Aquicultura 2014-
2017 e o Mapeamento das Zonas com Potencialidade para o Desenvolvimento da Aquicultura. No entanto, o
sub-sector ainda está sujeito a restricções como: a ausência de um plano de ordenamento, com a identificação
dos locais (em terra e no mar) com maior potencial para a prática da aquicultura e englobando os respetivos
estudos de impacte ambiental; a carência na produção nacional de rações para os peixes e de artefactos próprios
da aquicultura, obrigando a importações destes produtos; a ausência de estudos de adequação das boas práticas
internacionais de aquicultura às características específicas do ecossistema marinho angolano.
O desenvolvimento da aquicultura passa pela superação das restrições atrás referidas e é fundamental para o
abastecimento alimentar, num quadro de redução mundial da pesca extractiva. A produção aquícola deve
contemplar, não só a qualidade do pescado e a sua certificação, para atingir mercados mais exigentes, mas
também assumir um importante papel na redução da pobreza e na melhoria das condições nutricionais das
comunidades mais desfavorecidas.
Esta actividade económica é estratégica para o desenvolvimento do País, em virtude do expectável aumento da
população e para fazer face às alterações climáticas que podem ocorrer no ecossistema marinho. O
desenvolvimento da aquicultura envolve a criação de unidades de pequena escala de cariz social e a criação de
unidades industriais mais competitivas e tecnologicamente mais avançadas. As unidades de pequena escala irão
contribuir para a melhoria do abastecimento alimentar das populações locais e criar emprego. Por seu lado, a
aquicultura industrial irá satisfazer mercados mais exigentes e contribuir para a produção de novas espécies
piscícolas com potencialidade para a exportação, alcançando acréscimos de produtividade, que se irão reflectir
no aumento do emprego neste sub-sector. Esta actividade irá alavancar sectores a montante e a jusante,
nomeadamente o desenvolvimento da produção de rações, de materiais e equipamentos e da transformação e
comercialização de produtos da aquicultura.
Objectivos:
Objectivo I: Promover a competitividade e o desenvolvimento da aquicultura de modo sustentável
Metas:
Meta 1.1: Até 2022 a produção de peixe em cativeiro aumenta 317% em relação a 2017
Acções Prioritárias:
 Incentivar o sector privado para a construção de fábricas de ração e artefactos para a aquicultura;
 Estabelecer Planos de Ordenamento para a aquicultura continental e a maricultura;
 Desenvolver a investigação em aquicultura, nomeadamente na adequação das soluções de implementação e
exploração desta actividade às características específicas do ecossistema marinho angolano, por forma a
potenciar uma produção eficiente e ambientalmente sustentável;
 Efectuar a monitorização ambiental para a aquicultura;
 Implementar acções comunitárias de piscicultura integrada e de cultivo intensivo de espécies marinhas e de
água doce.
Entidade responsável pelo programa:
MINPESMAR
Outras entidades participantes:
MAT e MINEA.
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