Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 169

 Realizar estudos para avaliar a eficiência dos navios e artes de pesca;
 Elaborar uma estratégia de prevenção, combate e eliminação da pesca não declarada e não regulamentada;
 Estabelecer uma rede regional e internacional para a identificação de navios que pretendam exercer a
actividade de pesca em Angola;
 Efectuar o Cadastramento dos Pescadores, Embarcações, Mulheres Processadoras e Cooperativas;
 Incentivar a criação de novas Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) ligadas ao Sector da Pesca, do Sal
e da Aquicultura, através da capacitação dos operadores e da concessão de micro-crédito e crédito com
juros bonificados;
 Promover e construir infra-estruturas de apoio à actividade da pesca (portos pesqueiros, pontes-cais, lotas,
estaleiros navais, laboratórios de controlo de qualidade e espaços de comercialização e armazenagem), em
particular apoiando a construção de pequenos apoios logísticos para a comercialização do pescado para
incorporar os Produtos da Pesca Artesanal na Rede Comercial Formal;
 Incentivar o uso de novas tecnologias para aumentar e melhorar a qualidade dos produtos da pesca, do sal e
da aquicultura;
 Elaborar o mapeamento das potenciais zonas para produção do sal e apoiar o surgimento de novas
unidades de produção e processamento do sal.
Entidade responsável pelo programa:
MINPESMAR
Outras entidades participantes:
MINCOP, MESCTI e MINEA
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