Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 168

Programa 2.3.6: Exploração Sustentável dos Recursos Aquáticos Vivos e do Sal
Contexto:
Garantir a sustentabilidade dos recursos, promover a competitividade do sector e assegurar a coesão
económica e social das comunidades piscatórias mais dependentes da pesca são princípios que regem as políticas
para o sector da pesca.
O sistema de gestão da pesca adoptado em Angola visa a protecção dos recursos pesqueiros e está em
consonância com o código de conduta da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
(FAO), com o estabelecimento de totais admissíveis de captura, restrição no número de embarcações,
observância de vedas, obrigatoriedade de sistemas de monitorização contínua (VMS) em todas as embarcações
industriais e ratificou o Acordo sobre as medidas do Estado do Porto para prevenir, impedir e eliminar a pesca
ilegal, não declarada e não regulamentada.
A eficiência da frota de pesca exige a disponibilidade de serviços de manutenção e reparação naval que possam
manter a frota em condições de operacionalidade a todo o momento, já que as condições actuais ainda não
satisfazem as necessidades do mercado, obrigando os armadores a procurarem estes serviços noutros países,
elevando de sobremaneira os seus custos de exploração.
A gestão das pescas deve ser feita com base numa abordagem eco-sistémica, de modo a satisfazer as múltiplas
necessidades e desejos da sociedade, nomeadamente a segurança alimentar, a substituição de importações e o
fomento das exportações, e sem pôr em perigo as opções das gerações futuras para que possam beneficiar da
completa variedade de bens e serviços fornecidos pelo ecossistema aquático, princípio espelhado nas directrizes
da FAO.
É neste contexto de exploração sustentável dos recursos endógenos da pesca, da sua comercialização, da
criação de emprego local e da substituição de importações que o presente programa visa o aumento controlado
das capturas da pesca industrial, semi-industrial e artesanal, bem como o aumento da produção de sal.
Objectivos:
Objectivo I: Promover a gestão sustentável dos recursos aquáticos vivos, através de um aumento controlado
das capturas da pesca industrial, semi-industrial e artesanal
Objectivo 2: Aumentar e promover a competitividade da produção de sal
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, o volume anual de capturas da pesca industrial e semi-industrial aumenta 3,6% em relação
a 2017
Meta 1.2: O volume anual de capturas da pesca artesanal marítima mantém-se estável entre 2017 e 2022
Meta 1.3: Até 2022, o volume anual de capturas da pesca artesanal continental aumenta 13% em relação a
2017
Meta 2.1: Até 2022, a produção de sal aumenta 40% em relação a 2017
Acções Prioritárias:
 Rever a Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos;
 Elaborar e implementar planos de gestão integrados seguindo uma abordagem ecossistémica para os
recursos pesqueiros e aplicando os resultados dos estudos de alerta referentes à variabilidade ambiental;
 Desenvolver um sistema nacional para a recolha de dados estatísticos da pesca e para a amostragem
biológica;
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