Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 166

 Introduzir equipamento melhorado nos sistemas de exploração apícola;
 Reestruturar o Sistema Nacional Integrado de Estatística Florestal.
 Realizar a formação de técnicos em matérias de combate à desertificação e reflorestamento; técnica e
profissional dirigida às empresas; de fiscais; dos apicultores.
Entidade responsável pelo programa:
MINAGRIF (Direcção Nacional das Florestas)
Outras entidades participantes:
MINAMB; Governos Provinciais
Programa 2.3.5: Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional
Contexto:
Os efeitos das alterações climáticas, tais como fenómenos meteorológicos extremos, a expansão das regiões áridas
e semi-áridas, mudanças no regime pluviométrico ou inundações localizadas, têm-se vindo a fazer sentir em Angola
com alguma frequência. Entre os grupos mais afectados por esta situação encontram-se os agricultores e
produtores rurais que vêem a produção agrícola e pecuária diminuir e os factores de produção serem destruídos;
por outro lado, interrompe o comércio e o acesso aos mercados. Estes factores têm um impacte negativo no
rendimento dos agricultores e na capacidade de alimentarem as suas famílias, aumentando a sua vulnerabilidade.
O programa Melhoria da Segurança Alimentar e Nutricional visa alcançar níveis satisfatórios de segurança alimentar
e nutricional no País, reforçando a articulação entre as instituições governamentais e a sociedade civil, na
conjugação de esforços em relação à identificação dos problemas, à análise de situações e à proposta de eventuais
soluções orientadoras, tendo em conta as estratégias sectoriais. Este programa tem, como princípio base, o
envolvimento activo das comunidades, tendo o município como núcleo estratégico de planificação, intervenção,
acompanhamento e avaliação, e procura contribuir para relançar a economia rural, por forma a que se possam
satisfazer as necessidades alimentares do País, através do aumento da produção e da qualidade dos alimentos,
conduzindo a uma melhoria da qualidade de vida da população.
Por outro lado, pretende constituir e implementar a Reserva Estratégica Alimentar, visando proporcionar, dentro
de parâmetros pré-estabelecidos, o acesso da população a uma certa quantidade de produtos alimentares básicos,
em condições de estabilidade da oferta, durante um período mínimo de tempo e/ou intervir de forma pontual na
estabilidade dos preços pelo lado da oferta, considerando um intervalo dinâmico dos mesmos, quando o acesso
não puder ser feito através dos normais mecanismos de mercado devido a distorções deste (ex.: falhas de
abastecimento, açambarcamento, especulação, etc.).
Objectivos:
Objectivo 1: Melhorar a tomada de decisões sobre situações de insegurança alimentar através da
implementação do Sistema Nacional de Monitoria da Segurança Alimentar e Nutricional
Objectivo 2: Assegurar o acesso da população a uma certa quantidade de produtos alimentares básicos, em
condições de estabilidade da oferta
Metas:
Meta 1.1: O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é implementado na sua totalidade, até 2022
Meta 1.2: A rede agro-meteorológica é implementada a nível nacional, até 2022
Meta 2.1: Em 2022, a Reserva Estratégica Alimentar deverá atingir uma dimensão da ordem das 75 mil
toneladas do total das importações de bens básicos previstas trimestralmente
Acções Prioritárias:
 Avaliar os níveis de insegurança alimentar dos agregados familiares, através do desenvolvimento de estudos
sobre os meios de sustento dos agregados familiares e sobre os fluxos de mercados, escoamento e
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