Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 156

XI.
Política de Fomento da Produção, Substituição de Importações e
Diversificação das Exportações
309. O fomento e a diversificação da produção nacional constituem uma área de intervenção central do
PDN 2018-2022. É fundamental que Angola consiga produzir mais e de forma mais diversificada,
diminuindo os riscos de uma estrutura produtiva tendencialmente monoprodutora, nomeadamente
em termos das relações económicas externas. A diversificação da produção nacional permitirá
viabilizar uma política de substituição das importações e de fomento das exportações, contribuindo
para a diminuição do défice da balança comercial e da necessidade de divisas. Por outro lado, a criação
de riqueza, com origem na produção nacional, é uma condição indispensável para melhorar a qualidade
de vida dos angolanos, criar as bases para a superação das desigualdades sociais e reforçar os
fundamentos de uma sociedade livre e democrática.
310. Na ELP Angola 2025, o foco do fomento da produção nacional passa por uma política de valorização
dos recursos naturais endógenos, com a estruturação das actividades económicas em fileiras e clusters,
tendo em vista criar um tecido industrial baseado em actividades produtoras de inputs (os recursos
naturais endógenos), actividades de suporte e actividades complementares. As actividades eleitas para
este fomento da produção nacional são: indústrias baseadas no sector primário, de preferência as
intensivas em mão-de-obra; indústrias com vantagens competitivas para a substituição de importações;
e indústrias que produzam, em condições competitivas, bens destinados à exportação (incluindo o
petróleo e derivados e o gás natural).
311. Também na Agenda 2063 para África, um dos meios para pôr fim à pobreza e às desigualdades na
distribuição do rendimento é o fomento das produções nacionais, partindo-se da exploração sustentável
dos recursos naturais endógenos e avançando para jusante nas cadeias de valor, através da transformação
desses recursos, combinada com um aumento da produtividade e da competitividade de cada país
(Objectivo 4 - Economias Transformadas e Criação de Empregos, incluindo as seguintes áreas de
intervenção: crescimento económico sustentável e inclusivo; industrialização e valor acrescentado
conduzidos pela Ciência, Tecnologia e Inovação; diversificação económica e resiliência; turismo). Igualmente
se projecta uma alteração radical da agricultura africana, por forma a transformar o continente num dos
grandes parceiros do comércio mundial de produtos agrícolas, consolidando-se como um exportador
líquido de bens alimentares (Objectivo 5: Agricultura Moderna para uma Produtividade e Produção
Crescentes). Também se perspectiva o aproveitamento sustentável do vasto potencial de recursos
marinhos da costa africana (Objectivo 6: Economia Azul para um Crescimento Económico Acelerado).
312. Neste contexto das produções nacionais, a Agenda 2030 das Nações Unidas preconiza que as economias
atinjam níveis mais elevados de produtividade, através da modernização tecnológica e inovação,
aumentando a participação da indústria no emprego e no PIB. Só assim se garantirá um crescimento
económico inclusivo e sustentável, a erradicação da fome, a segurança alimentar e a manutenção de
padrões de consumo e de produção sustentáveis. São, pois, vários os ODS a que esta política dá resposta,
a saber: “Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura
sustentável” (ODS 2), “Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e
produtivo e o tra balho digno para todos” (ODS 8), “Construir infra-estruturas resilientes, promover a
industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação” (ODS 9), “Garantir padrões de consumo
e de produção sustentáveis” (ODS 12) e “Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria
global para o desenvolvimento sustentável” (ODS 17).
313. A Política de Fomento da Produção Nacional, Substituição de Importações e Diversificação de
Exportações tem, na sua base: i) a realidade actual da economia angolana, muito condicionada pela
quebra do rendimento da produção petrolífera e pela falta de divisas; ii) a realidade actual dos sectores
produtivos da economia angolana, ainda muito incipientes, com baixos níveis de modernização e de
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