Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 152

Programa 2.2.3: Melhoria do Sistema Nacional da Qualidade
Contexto:
A qualidade dos bens e serviços - enquanto características intrínsecas que determinam a sua aptidão para satisfazer
as necessidades e expectativas (requisitos) da sociedade -, normalmente coincide com o acesso a produtos e
serviços mais seguros, a melhores condições de trabalho e ambientais, bem como ao desempenho económico e
social dos países; por sua vez, os requisitos de qualidade dos países devem estar alinhados com as boas práticas
internacionais, de modo a facilitar a sua integração no sistema de comércio multilateral. Neste contexto, é
fundamental que os países disponham de uma infraestrutura institucional capaz de definir e adoptar normas e
medir o cumprimento de requisitos, equipada com organizações independentes para avaliar a conformidade dos
produtos, serviços ou processos e de entidades terceiras que atestem a capacidade daquelas organizações, para
além de outros actores da infraestrutura que compreendem consultores e auditores, associações de consumidores
e associações profissionais de qualidade – a Infraestrutura da Qualidade.
A Infraestrutura Angolana de Qualidade compreende entidades públicas como o Instituto Angolano de Normalização
e Qualidade (IANORQ) ou o Instituto Angolano de Acreditação (IAAC) e entidades privadas (como as empresas
certificadoras), bem como o quadro regulamentar em que as mesmas operam. No entanto, ainda não foi definida
uma estratégia para a implementação desta infraestrutura – a Política da Qualidade –, nem foi actualizado o quadro
legal de suporte, o que limita o potencial de crescimento do valor acrescentado das actividades económicas. Trata-
se, pois, de uma lacuna a ultrapassar no sentido de consolidar o Sistema Nacional da Qualidade.
A aprovaç ão da Politica Nacional da Qualidade e a consolidação do Sistema Nacional da Qualidade constituem um
suporte ao desenvolvimento da economia, enquanto mecanismo de apoio às cadeias de valor sectoriais, conferindo
garantias a um desenvolvimento sustentável e à rentabilização dos investimentos realizados.
Objectivos:
Objectivo 1: Consolidar o Sistema Angolano da Qualidade visando um maior desenvolvimento das cadeias
de valor sectoriais
Objectivo 2: Acreditar os Organismos de Avaliação da Conformidade que operam no mercado Angolano de
acordo com padrões internacionalmente aceites
Metas:
Meta 1.1: 500 gestores de empresas capacitados em sistemas de gestão da qualidade até 2022
Meta 1.2: O número de Comissões Técnicas de Normalização passa de 15 em 2017 para 40 em 2022
Meta 1.3: Até 2022, o Laboratório Nacional de Metrologia incorpora as valências de humidade, pressão,
força, eléctrica, frequência, acústica e vibração, óptica, dimensional, gás-volume e caudal, quantidade de
matéria, médio caudal para gás e líquidos e implementação da actividade de calibração e ensaios
Meta 2.1: Até 2022, 40 Organismos de Avaliação da Conformidade são acreditados
Acções Prioritárias:
 Realizar acções de promoção e sensibilização no domínio da Normalização, Metrologia, Acreditação e
Certificação;
 Organizar acções de formação para auditores de qualidade;
 Alargar o âmbito de intervenção do Laboratório de Metrologia;
 Implementar o Sistema de Gestão de Regulamentos Técnicos;
 Realizar acções de demonstração no domínio da Certificação;
 Reforçar a capacidade dos Organismos de Avaliação da Conformidade, nomeadamente Laboratórios de
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