Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 146

X.
Política de Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade
303. A ELP Angola 2025 sublinha a importância da economia nacional alcançar níveis elevados de emprego,
produtividade e competitividade, de modo a garantir um ritmo elevado de desenvolvimento
económico, com estabilidade macroeconómica e diversidade estrutural. Também valoriza os factores
dinâmicos da competitiv idade e da inovação, através da produção e difusão do conhecimento e da
tecnologia para a modernização da economia angolana, permitindo ultrapassar atrasos estruturais,
“desenclavizar” a economia e associando uma gestão e uso eficiente dos recursos, promover o
desenvolvimento sustentado.
304. Estas matérias são particularmente relevantes para a Agenda 2063 da União Africana, cujo Objectivo
4, “Economias Transformadas e Criação de Empregos”, tem como áreas prioritárias de intervenção o
crescimento económico inclusivo sustentável (nomeadamente através da melhoria do ambiente de
negócios e do fomento do empreendedorismo), a industrialização e o valor acrescentado conduzidos
pela ciência, tecnologia e inovação; ou, ainda, como forma de promover o posicionamento de África
nos negócios globais, no quadro do Objectivo 19, “África como um parceiro nos negócios globais e na
co-existência pacífica”.
305. Estas preocupações são também compartilhadas pela Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável,
nomeadamente no que se refere: a alcançar níveis mais elevados de produtividade das economias
através da diversificação, modernização tecnológica e inovação (ODS 8); a desenvolver infra-estruturas
de qualidade para apoiar o desenvolvimento económico e o bem-estar humano ou a fortalecer a
investigação científica e tecnológica e a inovação nas empresas (ODS 9); e, também, ao ODS 17,
relativo às parcerias para a implementação dos objectivos, em particular a necessidade de melhorar a
cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular ao nível regional e internacional e o acesso à ciência,
tecnologia e inovação.
306. Os factores identificados como críticos para a produtividade das empresas angolanas compreendem o
capital humano, a qualidade das instituições, as instituições financeiras, as infra-estruturas, o
funcionamento dos mercados e as políticas públicas. A melhoria da produtividade, a inovação e a
valorização da qualidade são, assim, elementos decisivos para a diversificação, a competitividade, o
crescimento inclusivo e a criação de empregos remuneradores.
307. Neste contexto, a Política de Ambiente de Negócios, Competitividade e Produtividade no âmbito do
PDN 2018-2022 tem subjacente as seguintes prioridades:
 Melhorar o ambiente de negócios, através da criação de condições que contribuam para um
funcionamento mais eficiente do Estado e do Sistema Judicial pela via da simplificação e integração
do enquadramento legal relativo à criação, desenvolvimento e encerramento de empresas de
modo a criar um bom clima empresarial, propício à realização de negócios e à atracção de novos
investimentos;
 Promover a concorrência através de uma regulamentação e de uma supervisão dos mercados
dissuasoras das práticas restritivas da concorrência e incentivadoras da diversificação e do
desenvolvimento económico;
 Acelerar a produtividade total dos factores, através do incentivo às empresas e instituições
públicas para aderirem e aplicarem planos de acção de aumento da produtividade total dos
factores, provocando uma onda de ‘‘choques’’ de produtividade e aumento da competitividade,
conducentes à criação de bens e de serviços de alta qualidade e procura interna e externa;
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