Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 145

 Efectuar privatizações de empresas e de participações financeiras do Estado;
 Monitorizar e fiscalizar as empresas do SEP (Administradores não Executivos, Conselhos Fiscais e Auditores
Internos);
 Implementar medidas legislativas que visam diminuir os Passivos Contingentes;
 Definir uma estratégia clara de gestão dos passivos de Estado;
 Definir uma estratégia clara de regularização dos atrasados;
 Propor a alteração do regime dos contratos com bancos comerciais, reduzindo a taxa de 1% para 0,75%;
 Identificar fontes alternativas de financiamento dos passivos.
Entidade responsável pelo programa:
MINFIN
Outras entidades participantes:
BNA; MEP
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