Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 134

para a promoção das indústrias criativas e culturais; a articulação com o ensino, através de Escolas
Profissionais de Artes e Ofícios, permite, por seu lado, formar profissionais dotados de conhecimentos
e capacidades técnicas e artísticas para o exercício de actividades profissionais independentes ou para
as empresas do sector industrial criativo. O MINCULT, articula-se (sempre que relevante) com outros
departamentos ministeriais e com os Órgãos da Administração Local do Estado para a implementação
da política cultural.
Programa 1.7.1: Valorização e Dinamização do Património Histórico e Cultural
Contexto:
O Património Histórico e Cultural de Angola constitui a “herança viva” do passado, o acervo material e imaterial
que nos permite reconstituir anos, décadas, séculos de história e de cultura. Valorizar o património histórico é
reconhecer, em primeira instância, a importância de uma identidade intemporal. Preservar este patrimón io
significa reconhecer a pluralidade, fortalecer a unidade, a identidade colectiva e fomentar a consciência nacional,
bem como fortalecer a cidadania angolana, promover o respeito pela história do Pais e a coesão social/nacional.
O património histórico-cultural de Angola encontra-se hoje em avançado estado de degradação e pouco
atractivo para a população em geral, revelando uma necessidade de promover a sua recuperação, com vista a
impulsionar e dar uma maior atractividade aos visitantes e utilizadores.
A inscrição da Cidade Histórica de Mbanza Congo como Património Mundial determina a necessidade de
implementar projectos integrados naquela localidade, tais como a recuperação dos parques museológico e
arqueológico, do Centro de Interpretação do Reino do Congo e a Reabilitação do Cemitério do Nkulumbimbi.
Revela, ainda, a necessidade de reconhecer figuras e locais como os mártires da Baixa de Cassanje ou o local
onde foram sepultados os Reis do Ndongo.
A dinamização do património cultural passa, também, pela preservação dos acervos documentais e sua guarda
nos arquivos, que necessitam de tratamento adequado e preservação de acordo com a arquivística moderna,
para a utilização, pesquisa histórica, edição de catálogos e realização de exposições. A construção de um arquivo
nacional de raiz já iniciou, espaço que terá as condições necessárias para o desempenho das tarefas de
incorporação, recolha, tratamento, preservação e divulgação do vasto acervo documental existente.
Numa outra dimensão, existem 12 bibliotecas de nível Municipal em funcionamento, o que se revela claramente
insuficiente para a procura crescente dos estudantes e das infra-estruturas escolares existentes no País.
O presente programa visa valorizar o património histórico e cultural do País e implementar um Sistema Nacional
de Arquivos e Bibliotecas, de forma a preservar, divulgar e promover a cultura e identidade angolana.
Objectivos:
Objectivo 1: Reforçar a cultura e a identidade nacional através da oferta e da melhoria da rede Museológica
Nacional e da preservação do Património
Objectivo 2: Promover o acesso gratuito a livros e outra documentação, para lazer, estudo ou investigação,
através de uma maior cobertura do território com bibliotecas públicas
Objectivo 3: Melhorar o acesso à informação histórica e ao património documental de Angola, disponibilizados
ao público pelo Arquivo Nacional e nos futuros Arquivos Provinciais
Metas:
Meta 1.1: 3 novos Museus abertos ao público até 2022
Meta 1.2: 6 Museus reabilitados e em funcionamento até 2022
Meta 1.3: O número de visitantes dos Museus em cada ano passa de 95.677 em 2017 para 143,5 milhares em 2022
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