Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 122

Programa 1.4.4: Reforço do Sistema de Informação Sanitária e Desenvolvimento da
Investigação em Saúde
Contexto:
Uma informação sanitária completa, fiável e oportuna, constitui um importante instrumento de tomada de
decisão para a melhoria dos serviços e cuidados de saúde oferecidos às populações, contribuindo para a
melhoria do seu estado de saúde e para o alargamento da esperança de vida. A informação sanitária produzida
actualmente em Angola é escassa e não é fiável.
Por outro lado, a Política Nacional de Saúde enquadra insuficientemente os diferentes subsistemas nas
actividades de vigilância epidemiológica, faltando, também, equipas técnicas, material e equipamento de resposta
às emergências epidémicas em tempo oportuno, para além da rede nacional de laboratórios ter fragilidades
relacionadas com o sistema de referência de amostras.
Ao nível da investigação em saúde, regista-se uma escassez de meios logísticos e de recursos humanos formados
no campo da investigação científica, há pouca coordenação entre as instituições para a realização de estudos
científicos de resposta aos problemas de saúde pública, escassa colaboração inter-sectorial e falta de
financiamento público e privado para a investigação.
O presente Programa pretende operacionalizar o Sistema de Informação Sanitária, sendo este um dos pilares
mais importantes para o desenvolvimento adequado e sustentável do Sistema Nacional de Saúde (SNS). O
objectivo é que o sistema possa produzir dados e informações fiáveis e oportunas para a tomada de decisões,
contando com a existência de recursos humanos qualificados, motivados e com autoridade necessária para
liderar os processos de mudança nos níveis local, municipal, provincial e nacional. O reforço do Sistema de
Informação Sanitária passa, também, pela implementação de um Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
(SNVE), sistema esse que se baseia na informação fornecida por cada província às diferentes estruturas centrais
do MINSA, sobre os casos e óbitos ocorridos por patologia ou evento.
Este Programa evidencia ainda a aposta do sector na investigação em saúde, fundamental para dar resposta aos
grandes desafios que afligem a saúde da população, quer do ponto de vista colectivo ou singular, proporcionando
informações úteis às autoridades para a intervenção em politicas de prevenção, tratamento e melhoria das
condições de vida das comunidades, quer como meio para conhecer melhor os fenómenos sanitários de
interesse para a saúde pública e para a medicina.
Objectivos:
Objectivo 1: Melhorar o nível de informação sanitária e a vigilância epidemiológica, através de uma plataforma
digital para a gestão eficiente de recursos, nos três níveis de atenção (municipal, provincial e nacional)
Objectivo 2: Melhorar a detecção e o conhecimento dos factores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou colectiva, de modo a permitir a adopção de medidas de prevenção e um melhor controlo das
doenças, através do reforço do actual Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
Objectivo 3: Promover a investigação em saúde, através do alargamento da rede de laboratórios, mais
investigadores, maior e melhor produção científica do Centro de Investigação em Saúde de Angola
Metas:
Meta 1.1: Até 2022, pelo menos 95% dos Hospitais, Direcções Municipais de Saúde, Direcções Provinciais de
Saúde do País estão inseridos na plataforma de informação digital sanitária DHIS2 e produzem relatórios mensais
Meta 1.2: Até 2022, 40% das academias de tecnologias de informação sanitária são implementadas
Meta 2.1: Até 2022, pelo menos 95% dos municípios do País implementam o sistema de Vigilância Integrada de
Doenças e Resposta através do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica
Meta 3.1: Em 2022, o Centro de Investigação em Saúde de Angola dispõe de 6 laboratórios para investigação e
produção científica construídos e apetrechados
Meta 3.2: Até 2022, 29 estudos científicos publicados sobre saúde publica em Angola
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