Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 111

Metas:
Meta 1.1: Quadro Nacional de Qualificações, com a estrutura de níveis de qualificação, elaborado e
aprovado até 2019
Meta 2.1: Catálogo Nacional de Qualificações elaborado com, pelo menos, 65 profissões associadas até
2022
Meta 3.1: Regime de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competência (RVCC) definido e
aprovado até 2019
Meta 3.2: 80 experiências piloto de RVCC realizadas até 2022
Acções Prioritárias:
 Elaborar o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Qualificações;
 Rever a legislação básica da Formação Profissional e do Ensino Técnico-profissional;
 Elaborar o QNQ com a definição das habilitações académicas e profissionais requeridas para o desempenho
de uma profissão;
 Elaborar uma proposta de perfis profissionais prioritários para a elaboração das qualificações que irão
integrar o CNQ;
 Rever a legislação básica de Certificação e Acreditação de Entidades Formadoras;
 Rever a legislação de atribuição de equivalências profissionais e de dupla certificação em cursos de formação
profissional;
 Implementar o RVCC através da identificação de qualificações introduzidas no CNQ e dos perfis
profissionais, organizados em unidades de competências e módulos formativos correspondentes, como a
definição de instrumentos de avaliação relativamente aos quais o candidato será avaliado e atribuída uma
certificação (escolar e/ou profissional);
 Estabelecer a Agência (Autoridade) Nacional de Qualificações de Angola;
 Desenvolver e implementar um Sistema Integrado e de Informação das Qualificações.
Entidade responsável pelo programa:
UTG do PNFQ
Outras entidades participantes:
MED; MESCTI; MAPTSS
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