Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 104

III.
Política de Desenvolvimento dos Recursos Humanos
256. O documento “Better Skills, Better Jobs, Better Lives - A Strategic Approach to Skills Policies”
(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE: 2012) sublinha que, sem
competências e aptidões, não se consegue responder às necessidades do mercado de trabalho e fazer
a transposição da evolução do conhecimento e da tecnologia para a economia e para a sociedade. Já
na sequência da Conferência de Shangai, o Fórum Mundial sobre a Educação (2015) aprovou uma
declaração de intenções que define um quadro de acção para uma educação inclusiva e equitativa de
qualidade e para a aprendizagem ao longo da vida para todos, destacando a importância da
“Aprendizagem com Base em Competências”.
257. O Desenvolvimento de Recursos Humanos tem constituído uma das principais prioridades do
Executivo, que considera esta dimensão fundamental para o desenvolvimento do País. A Estratégia
Nacional de Formação de Quadros de 2012, veio dar resposta às preocupações da ELP Angola 2025
nesta matéria, tendo sido operacionalizada com o PNFQ 2013-2020.
258. O PNFQ assume diferentes prioridades para o desenvolvimento de recursos humanos, destacando-se:
 Elaborar e implementar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos que
compreenda todos os níveis de qualificações;
 Incrementar acções de formação no âmbito do Sistema Nacional de Formação Profissional
adequadas às necessidades do mercado de trabalho nos distintos sectores da economia e nas áreas
peri-urbana e rural;
 Apoiar a aprendizagem e a formação ao longo da vida, actuando na aprendizagem, formação inicial,
formação qualificante e na educação-formação;
 Criar sistemas de informação permanente, através dos centros de emprego e on-line, sobre a
evolução das competências profissionais nas áreas consideradas prioritárias;
 Estabelecer modalidades de incentivo às empresas e instituições da sociedade civil que estimulem
os seus trabalhadores à formação contínua.
259. A Agenda 2063 da União Africana considera que o caminho da prosperidade baseada em crescimento
inclusivo e desenvolvimento sustentável requer cidadãos educados e uma revolução nas qualificações.
Nesse sentido estabelece, como área prioritária de intervenção, uma Revolução nas Qualificações
conduzida pela Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, devendo os países africanos adoptar os
currículos em todos os níveis de ensino e formação, de forma a promover a igualdade de género, a
criatividade, o empreendedorismo e a cidadania, bem como a acelerar a implementação das
convenções regionais e continentais para o reconhecimento mútuo das qualificações académicas
(quadros de qualificações).
260. A presente Política enquadra-se, também, na Agenda 2030 das Nações Unidas, concorrendo para o
ODS 4: “Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades
de aprendizagem ao longo da vida para todos”, de modo a alcançar a meta de “até 2030, aumentar
substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilitações relevantes, inclusive
competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo”.
261. Tendo em consideração este enquadramento estratégico, as prioridades definidas no âmbito da Política
de Desenvolvimento de Recursos Humanos são:

Ajustar o PNFQ à nova conjuntura económica, regular a oferta formativa nos domínios
considerados estratégicos e melhorar o conhecimento sobre os Quadros disponíveis em Angola;
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