Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social( MAPTSS), o Programa de Emprego e Formação Profissional. O lançamento dos“ Estudos sobre Formação e Empregabilidade” deverá, também, vir a fornecer informações muito importantes para o ajustamento da oferta formativa às necessidades efectivas das empresas e da economia nacional e para uma melhor inserção dos jovens no mercado de trabalho.
73. O PNFQ estimava, para 2015, a existência de 1,6 milhões de Quadros, correspondendo a uma Taxa de Quadros no emprego formal da ordem dos 30,5 %, sendo 26,6 %“ Dirigentes, Gestores e Quadros Superiores” e 73,4 %“ Quadros Médios”.
74. Em 2014, o Sistema Nacional de Formação Profissional teve em actividade mais de 550 unidades formativas, sendo 139 tuteladas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional( INEFOP)( 25 %), 35 por outros organismos e as restantes por entidades privadas( 69 %), entre centros de formação profissional, unidades móveis e pavilhões de artes e ofícios. A capacidade formativa do sistema nacional de formação profissional ronda os 50 mil formandos.
75. Na Administração Pública, foi criada uma Rede de Instituições de Formação da Administração Pública( RIFAP), que integra a Escola Nacional de Administração( ENAD), o Instituto de Formação das Finanças Públicas( INFORFIP), o Instituto Superior de Relações Internacionais( ISRI), a Escola Nacional de Saúde Pública( ENSP), o Instituto Nacional de Formação de Quadros da Educação( INFQE) e, especificamente para os níveis desconcentrados da Administração, o Instituto de Formação para a Administração Local( IFAL).
3.5 Quadro Macroeconómico
76. Durante o período entre 2009 e 2016, a economia de Angola registou um crescimento médio elevado, na ordem dos 3,53 % ao ano, um ritmo inferior ao registado no período imediatamente a seguir ao restabelecimento da Paz.
77. O Plano Nacional de Desenvolvimento( PND) 2013-2017 entrou em vigor em 2013, encontrando-se alinhado com estratégia Angola 2025. A sua implementação foi marcada por uma profunda alteração do contexto económico internacional que modificou os pressupostos, quer ao nível do financiamento, quer da dinâmica da economia, que conheceu uma importante desaceleração ao longo do período.
78. A evolução divide-se em dois subperíodos muito marcados, bem visíveis no gráfico seguinte. Em termos globais, constata-se que:
• Até 2013, a economia cresceu a uma taxa média anual superior a 5 %, verificando-se mesmo um crescimento superior a 8,5 % em 2012;
• Entre 2013 e até 2016( período de implementação do PND 2013-2017), registou-se um crescimento médio de 1,83 %, sendo que, em 2016, o crescimento poderá ter registado uma queda de 2,6 %, segundo as últimas projecções.
79. O principal elemento gerador desta alteração do comportamento da economia angolana foi a queda drástica do preço do barril de petróleo, registada a partir de 2014, que teve como consequência a contracção da actividade económica, seja pelo efeito directo seja devido à diminuição das despesas públicas e privadas, decorrente da redução dos rendimentos na economia.
80. Essa redução do preço do petróleo traduziu-se, ainda, no aumento exponencial das taxas de inflação e na deterioração dos indicadores do sector fiscal, que resultaram numa contracção das despesas de consumo público e, em particular, de investimento público, apesar das políticas públicas terem acomodado
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