62. A disponibilidade de recursos financeiros para este período ascende a 29.190,0 mil milhões de Kwanzas, dos quais 62 % deverão ser afectos às acções correntes e 38 % aos programas de acção do PDN.
63. Na estratégia de afectação de recursos do PDN, adopta-se, pela primeira vez, a classificação funcionalprogramática. Enquanto elemento de base do PDN, os programas constituirão o elo de ligação para o Orçamento, permitindo, assim, evoluir para uma orçamentação coerente com as linhas de orientação estratégica para o desenvolvimento do País.
64. Neste sentido, atribui-se maior prioridade à dimensão social do desenvolvimento: a afectação às funções Educação e Saúde aumenta gradualmente de 12,4 % até 20 % e de 8,5 % até 15 % da despesa total, respectivamente. Em contrapartida, os recursos afectos às funções serviços públicos gerais, defesa e ordem e segurança diminuem, respectivamente, de 18,9 % para 6,3 %, de 12,0 % para 6,0 % e de 9,4 % para 7,0 %.
65. A distribuição indicativa de recursos financeiros pelos Eixos do PDN 2018-2022( em percentagem) é a seguinte:
Eixo Estratégico 2018 2019 2020 2021 2022
Eixo 0: Actividade Geral do Estado * 62,5 62,2 62,0 61,5 60,9
Eixo I: Desenvolvimento Humano e Bemestar
Eixo 2: Desenvolvimento Económico Sustentável, Diversificado e Inclusivo
Eixo 3: Infraestruturas Necessárias ao Desenvolvimento
Eixo 4: Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização
Eixo 5: Desenvolvimento Harmonioso do Território
Eixo 6: Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu papel no contexto Internacional e Regional
9,2 |
10,0 |
10,8 |
11,5 % |
12,3 |
9,3 |
10,8 |
11,1 |
12,3 |
12,6 |
5,8 |
6,2 |
6,4 |
6,9 |
7,0 |
6,9 |
5,1 |
4,4 |
2,8 |
2,4 |
3,8 |
3,6 |
3,6 |
3,5 |
3,6 |
2,5 |
2,0 |
1,8 |
1,5 |
1,3 |
66. Espera-se que o esforço de financiamento interno seja complementado com financiamento privado, de modo a captar pelo menos, um montante adicional médio anual de 6.878,9 mil milhões de Kwanzas. O PDN constitui também a referência para o envolvimento dos parceiros de desenvolvimento de Angola, através da sua contribuição para o financiamento de projectos e actividades inseridos nos vários programas de acção.
Implementar o Plano com Rigor para Obter Resultados
67. A entrega à sociedade angolana dos resultados esperados do PDN, que visam dar resposta aos desafios com que a mesma se debate, requer um acompanhamento permanente que permita identificar, atempadamente, desfasamentos em relação ao planeado, e introduzir ajustamentos pontuais ou mudanças de trajectória necessários. Também requer a atribuição
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