Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 199

Acções Prioritárias:
 Concluir a construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL) até 2020;
 Construir o novo Aeroporto de Mbanza Congo (uma exigência face à classificação como Património da
Humanidade atribuída pela UNESCO a esta cidade);
 Reabilitar/ampliar os Aeroportos de Cuíto-Bié, Cabinda, Lubango e Huambo, e as pistas dos aeroportos de
Luanda, Soyo e Ondjiva;
 Construir o Porto Caio em Cabinda, o Porto da Barra do Dande e o de Porto Amboím;
 Reabilitar o Terminal Mineraleiro do Saco-Mar (Porto do Namibe);
 Reabilitar e expandir o cais do Porto do Namibe;
 Construir 5 estações ferroviárias multiusos;
 Construir 51 km da linha férrea Bungo/Baía/NAIL;
 Construir a linha férrea de Zenza Casuso;
 Reabilitar canais de navegação;
 Actualizar a regulamentação aplicável;
 Elaborar estudos e projectos executivos.
Entidade responsável pelo programa:
ENANA, Instituto Marítimo e Portuário de Angola, Instituto Nacional dos Caminhos de Ferro de Angola,
Instituto de Hidrografia e Sinalização Marítima
Outras entidades participantes:
MINCOP; MINAMB; MINEA;
MTTI; Governos Provinciais.
Programa 3.1.3: Expansão do Transporte Público
Contexto:
Consciente das dificuldades que a população enfrenta na sua mobilidade no País e nas principais cidades, o
Executivo pretende incrementar e melhorar a oferta de transporte público, para que a deslocação de pessoas
e bens não seja uma barreira ao progresso económico e social, mas sim uma forma de contribuir para o bem-
estar das populações e de facilitar a criação de sinergias entre os sectores.
O desenvolvimento das infra-estruturas de suporte do transporte público facilita as relações comerciais e o
aproveitamento das potencialidades do mercado , sendo essencial dispor de uma rede de transportes que
dinamize a mobilidade no País e que potencie o esforço desenvolvido pelo Executivo na dinamização da
economia e do bem-estar social.
Este programa visa o aumento da eficiência da gestão dos Transportes Públicos, garantindo a melhoria da
qualidade do serviço prestado e os mecanismos de integração para os utentes, de modo a garantir a fluidez e
rapidez na prestação dos serviços de transporte.
Entre outras iniciativas prevê implementar: os terminais integrados de passageiros que, além de contribuírem
para a acessibilidade e mobilidade, actuam simultaneamente como actividade geradora de emprego e de
serviços, impulsionando o desenvolvimento urbano; o Sistema de Bilhética que visa o controlo da gestão da
rede de transporte e a integração com outros sistemas, tais como o rastreamento dos autocarros por GPS,
onde pode ser criada uma rede de informações úteis para o utente, bem como o controlo rigoroso das
subvenções acordadas entre o Estado e os operadores, no que respeita ao valor a pagar por passageiro
efectivamente transportado no Sistema de Transportes Urbano; o Sistema Bus Rapid Transit (BRT) é constituído
por veículos articulados ou biarticulados que circulam em vias exclusivas ou em vias elevadas, visando a melhoria
e satisfação da mobilidade dos cidadãos e agentes económicos na província de Luanda.
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