Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 PDN 2018-2022_MASTER_vf_Volume 1_13052018 | Page 142

297. O programa de investimentos para o período 2018-2022 exige um esforço considerável de
financiamento que deve ter origens diversificadas e envolver, cada vez mais, o sector privado. Mas os
financiamentos públicos continuam a ter um papel muito relevante, nomeadamente em actividades
estratégicas que têm a natureza de bem público. Por isso mesmo, o alargamento da base de tributação
visando reforçar a capacidade de geração de receitas públicas e reduzir a sua imprevisibilidade bem
como a melhoria da qualidade da despesa de forma a assegurar uma afectação eficiente dos recursos
públicos, é não só um princípio básico de gestão pública como uma pré-condição para a
sustentabilidade do processo de crescimento económico.
298. A reestruturação e o redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP), concentrando a
intervenção do Estado nos projectos estruturantes, é uma outra iniciativa a promover no âmbito do
PDN 2018-2022, que tem também presente a necessidade de se assegurar uma afectação eficiente dos
recursos públicos.
299. Para além disso, o Estado deve assumir, cada vez mais, um papel regulador, incentivador e
coordenador, afastando-se progressivamente da figura de actor e de operador económico. Nesta
perspectiva, a alienação das participações públicas em empresas não estratégicas, a par da promoção
das condições favoráveis à iniciativa privada e da atracção de investimentos estrangeiros que
promovam a difusão e a apropriação de novos saberes e competências específicas devem ser as linhas
condutoras da reestruturação e redimensionamento do SEP.
300. A grande condicionante da sustentabilidade das finanças públicas é a dimensão e o perfil das
maturidades da dívida pública, que poderão atingir a sua maior expressão durante o período de
implementação deste PDN e que constituem um dos grandes desafios do PEM 2017-2018.
301. Tendo em consideração este enquadramento estratégico, as prioridades definidas no âmbito da política
de sustentabilidade das finanças públicas são as seguintes:
 Reforçar a capacidade de arrecadação de receitas de forma a melhorar a previsibilidade da
tesouraria do Estado;
 Melhorar a gestão da despesa pública de forma a assegurar uma afectação eficiente dos recursos
públicos;
 Reestruturar e redimensionar o SEP, concentrando a intervenção do Estado nos sectores
estratégicos e reduzindo os encargos para os contribuintes.
302. O Ministério das Finanças (MINFIN) é a principal entidade responsável pela definição e a
implementação da Política de Sustentabilidade das Finanças Públicas, articulando-se com outros
departamentos ministeriais (sempre que necessário) e com os Órgãos da Administração Local do
Estado.
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